AVISO Nº 32/CGJ/2013
Processo nº 47802/CAFIS/2010
O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do
Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, § 2º, da Resolução nº 81, de 09 de
junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, segundo o qual os concursos
públicos relativos aos serviços notariais e de registro serão realizados
semestralmente ou, por conveniência da Administração, em prazo inferior,
caso estiverem vagas ao menos 03 (três) delegações de qualquer natureza, bem
como que duas vezes por ano, sempre nos meses de janeiro e julho, os
Tribunais dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios publicarão a
relação geral dos serviços vagos, especificada a data da morte, da
aposentadoria, da invalidez, da apresentação da renúncia, inclusive para
fins de remoção, ou da decisão final que impôs a perda da delegação (artigo
39, V e VI, da Lei nº 8.935/1994);
AVISA a todos os interessados que fica publicada a presente relação geral
dos serviços notariais e de registro com vacância declarada no Estado de
Minas Gerais, conforme listas abaixo, constantes dos Anexos I a VII deste
Aviso:
Anexo I - Lista
Geral de Vacância, compreendendo 921 serventias;
Anexo II - Lista
de Serventias Vagas Atualmente Submetidas a Concurso Público,
compreendendo 430 serventias;
Anexo III - Lista
de Serventias Vagas Aguardando Prazo para Entrada em Exercício,
compreendendo 01 serventia;
Anexo IV - Lista
de Serventias com Vacância Sub Judice, compreendendo 06 serventias;
Anexo V - Lista
de Serventias Vagas em Diligência no CNJ, compreendendo 31 serventias;
Anexo VI - Lista
de Serventias Vagas Rejeitadas em
Concurso e em Análise sobre a Viabilidade de Manutenção do Serviço,
compreendendo 111 serventias;
Anexo VII - Lista
de Serventias Vagas Aptas a Serem Submetidas a Concurso Público,
compreendendo 356 serventias.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de julho de 2013.
(a) Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO
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