AVISO Nº 39/CGJ/2011
Processo nº 49.763/2011
O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça
do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, da
Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiça, que se
encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados,
os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício
das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de
titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei
Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e legislação estadual.
Avisa, também, que as impugnações das declarações de vacância deverão ser
dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça –
Rua Gonçalves Dias, nº 2553 - 2º andar - Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP
30140-092 – no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação,
conforme estabelecido no art. 2º, § 4º, da Resolução nº 462/2005, da Corte
Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
(*) Lei Complementar nº 105, de 14 de agosto de 2008, publicada no
“Minas Gerais - Diário do Executivo”, edição de 19 de agosto de 2008:
“Art. 70. Esta Lei Complementar entra em vigor sessenta dias após a data
de sua publicação, ressalvado o disposto no art. 6º, que passará a vigorar
a partir de 1º de janeiro de 2009.”
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 09 de setembro de 2011.
(a) Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares
Corregedor-Geral de Justiça
- Relação das serventias vagas
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