Aviso Nº 31/CGJ/2012 – Declaração de serviços notariais e de registro vagos em MG, os quais serão objeto de concurso público

Aviso Nº 31/CGJ/2012 – Declaração de serviços notariais e de registro vagos em MG, os quais serão objeto de concurso público

AVISO Nº 31/CGJ/2012

Processo nº 56.625/2012

O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

Avisa a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão objeto de concurso público para habilitação ao exercício das atividades notariais e de registro, bem como para remoção de titulares, no âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme disposto na Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, e legislação estadual.

Avisa, também, que as impugnações das declarações de vacância deverão ser dirigidas, exclusivamente por escrito, à Corregedoria-Geral de Justiça - Rua Gonçalves Dias, nº 2553 - 2º andar - Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP 30140-092 - no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da presente publicação.

	Comarca	Município	Distrito	Serviço Extraju-dicial	Vacância	Motivo
1	Açucena	Belo Oriente	São Sebasti-ão de Braúnas	Registro Civil das Pessoas Naturais	19/12/2011	Criação do Distrito conf. LM nº 1.074, 19/12/2011
2	Além Paraíba	Santo Antônio do Aventureiro	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	24/04/2012	Renúncia
3	Andrelân-dia	Bom Jardim de Minas	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	09/03/2012	Aposenta-doria
4	Andrelân-dia	Madre de Deus de Minas	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	27/04/2012	Morte
5	Arinos	Sede	Sede	1° Tabeliona-to de Notas	04/05/2012	Renúncia
6	Barroso	Sede	Sede	Registro de Títulos e Documen-tos e Civil das Pessoas Jurídicas	02/05/2012	Renúncia
7	Belo Horizonte	Sede	Sede	3° Ofício de Registro de Imóveis	31/05/2012	Morte
8	Campo Belo	Aguanil	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	22/05/2012	Renúncia
9	Campos Altos	Campos Altos	São Jerôni-mo dos Poções	Registro Civil das Pessoas Naturais	16/04/2012	Renúncia
10	Caratinga	Caratinga	Sapu-caia	Registro Civil das Pessoas Naturais	29/02/2012	Renúncia
11	Cássia	Capetinga	Goiana-zes	Registro Civil das Pessoas Naturais	20/04/2012	Renúncia
12	Catagua-ses	Sede	Sede	Tabeliona-to de Protesto de Títulos	09/05/2012	Morte
13	Conceição das Alagoas	Pirajuba	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	07/02/2012	Renúncia
14	Conse-lheiro Pena	Ferruginha	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	15/02/2012	Renúncia
15	Conse-lheiro Pena	Penha do Norte	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	15/02/2012	Renúncia
16	Curvelo	Sede	Sede	Registro de Títulos e Documen-tos e Civil das Pessoas Jurídicas	08/02/2012	Renúncia
17	Ferros	Ferros	Borba Gato	Registro Civil das Pessoas Naturais	29/02/2012	Renúncia
18	Francisco Sá	Francisco Sá	Cana-brava	Registro Civil das Pessoas Naturais	27/03/2012	Renúncia
19	Grão-Mogol	Josenópolis	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	29/02/2012	Renúncia
20	Inhapim	Inhapim	Itajutiba	Registro Civil das Pessoas Naturais	10/08/2011	Renúncia
21	Ipanema	Sede	Sede	Registro de Imóveis	27/01/2012	Morte
22	Itamaran-diba	Aricanduva	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	19/06/2012	Renúncia
23	Itumirim	Sede	Sede	Tabeliona-to de Protesto de Títulos	14/06/2012	Renúncia
24	Iturama	Carneirinho	Estrela da Barra	Registro Civil das Pessoas Naturais	01/02/2012	Renúncia
25	Januária	São Joaquim	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	01/03/2012	Renúncia
26	Jequeri	Sede	Sede	Registro de Títulos e Documen-tos e Civil das Pessoas Jurídicas	26/04/2012	Renúncia
27	Lajinha	Lajinha	Prata de Lajinha	Registro Civil das Pessoas Naturais	23/05/2012	Renúncia
28	Lavras	Sede	Sede	Registro de Imóveis	13/02/2012	Morte
29	Malaca-cheta	Santo Antônio do Mucuri	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	24/02/2012	Renúncia
30	Minas Novas	Francisco Badaró	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	10/04/2012	Renúncia
31	Novo Cruzeiro	Caraí	Ponto do Maram-baia	Registro Civil das Pessoas Naturais	17/02/2012	Renúncia
32	Patos de Minas	Lagoa Formosa	Limeira de Minas	Registro Civil das Pessoas Naturais	13/03/2012	Renúncia
33	Patos de Minas	Major Porto	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	01/03/2012	Renúncia
34	Peçanha	Sede	Sede	Registro de Títulos e Documen-tos e Civil das Pessoas Jurídicas	30/05/2012	Renúncia
35	Piranga	Sede	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	30/03/2012	Renúncia
36	Poço Fundo	Sede	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	17/02/2012	Aposentadoria
37	Raul Soares	Sede	Sede	1º Tabeliona-to de Notas	10/05/2012	Morte
38	Resende Costa	Coronel Xavier Chaves	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	03/04/2012	Renúncia
39	Rio Novo	Piau	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	27/03/2012	Renúncia
40	Santa Rita do Sapucaí	Sede	Sede	1º Tabeliona-to de Notas	16/03/2012	Morte
41	São Francisco	Morro	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	15/12/2011	Renúncia
42	São Francisco	Pintópolis	Vila Acari	Registro Civil das Pessoas Naturais	15/02/2012	Renúncia
43	São João Evangelis-ta	Nélson de Sena	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	23/02/2012	Renúncia
44	São Romão	Sede	Sede	Registro de Imóveis	23/06/2012	Morte
45	São Roque de Minas	Sede	Sede	Registro de Títulos e Documen-tos e Civil das Pessoas Jurídicas	20/04/2012	Renúncia
46	Senador Firmino	Brás Pires	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	08/02/2012	Renúncia
47	Teófilo Otoni	Mucuri	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	16/02/2012	Renúncia
48	Uberaba	Água Comprida	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	27/03/2012	Renúncia
49	Virginó-polis	Sardoá	Sede	Registro Civil das Pessoas Naturais	13/12/2011	Perda da delegação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Belo Horizonte, 04 de julho de 2012.

(a) Desembargador Luiz Audebert Delage Filho
Corregedor-Geral de Justiça

Fonte: Site da SERJUS-ANOREG/MG - 09/07/2012

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