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Os líderes partidários da Câmara discutem
uma mudança no texto que pode tirar da gaveta a PEC (Projeto de Emenda à
Constituição) que efetiva titulares de cartórios não concursados em todo o
país. A ideia é estabelecer que seriam efetivados aqueles titulares que
assumiram entre 1988 e 1994, quando surgiu a regulamentação para a lei que
passou a exigir que a obrigatoriedade de concurso para ocupar o cargo.
Segundo líder do PT na Câmara, Cândido Vacarezza (SP), mesmo com a
modificação, a proposta ainda não é consenso.
"Com essa mudança, nós apoiamos. Mas há pessoas no PT que divergem mesmo
com essa modificação, mas vou entender quem não seguir a orientação. Não é
trem da alegaria porque você vai reconhecer um período que não foi feito o
concurso e que não teve regulamentação", disse.
Com a mudança, de acordo com consultores da Câmara, a PEC deve beneficiar
800 pessoas. Antes, a estimativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) era
de que os cerca de 5.000 não concursados que estivesse à frente de
cartórios seriam atingidos.
Reportagem da Folha afirma que a atividade cartorária é delegada pelo
poder público a particulares e há casos de titulares que arrecadam mais de
R$ 1 milhão por mês. A administração das vagas e a fiscalização dos
cartórios é feita pelos Tribunais de Justiça Estaduais.
Em junho passado, o CNJ emitiu uma resolução que declarou como vagos todos
os cargos assumidos pelos não concursados e determinou que os Tribunais de
Justiça realizassem um levantamento para apuração do número exato de
titulares "biônicos".
A meta do CNJ é a de que após essa fase sejam realizados os primeiros
concursos para preenchimento dessas vagas. Mas todo esse trabalho pode ser
afetado caso a PEC seja aprovada. |