O Estado do Pará deverá criar um fundo para
subsidiar a modernização dos cartórios e garantir a continuidade de ações
que confiram mais segurança ao registro de imóveis rurais e urbanos. A
proposta de criação foi apresentada pelo comitê executivo do Fórum de
Assuntos Fundiários, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e aprovada
pelos cartórios do noroeste e oeste daquele Estado, em eventos recentes
que discutiram o tema. Atualmente, as equipes do CNJ e do Tribunal de
Justiça do Pará (TJPA) elaboram proposta de Projeto de Lei para
instituição do referido fundo – a ser enviado para a Assembleia
Legislativa paraense.
Apesar de não ter sido definida a forma de contribuição, a ideia é
recolher um percentual sobre os ganhos dos cartórios que será aplicado,
por exemplo, na capacitação dos profissionais da área e no custeio do
Centro de Preservação e Restauração (CPeR) de documentos notariais, que
está sendo criado em Belém. Cartórios pequenos também deverão receber
parte do dinheiro do fundo, a ser destinado à manutenção e aperfeiçoamento
das suas atividades com o objetivo de aprimorar o serviço prestado. Assim,
o fundo serviria como uma ferramenta de compensação para os cartórios
deficitários.
Modernização - Com essa iniciativa, o CNJ busca alternativas para
garantir o financiamento e a continuidade das ações que estão em andamento
com o intuito de modernizar os cartórios da Região Norte do país. O
Programa de Modernização dos Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia
Legal foi estabelecido por um termo de cooperação técnica entre o CNJ e o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Prevê a
transferência de R$ 10 milhões ao Conselho, para a modernização das
serventias extrajudiciais da Região Norte.
“O projeto de modernização dos cartórios é de longo prazo e temos que
garantir a continuidade de ações permanentes como educação e preservação
dos documentos. Por isso, o comitê está fomentando a institucionalização
dos projetos e a sua viabilidade econômica. As mudanças que estão em curso
devem continuar, independentemente dos gestores atuais”, explicou o juiz
Marcelo Berthe, integrante do comitê executivo do Fórum de Assuntos
Fundiários do CNJ.
Grupo - Ele lembrou que a primeira iniciativa para
institucionalizar o projeto de modernização dos cartórios foi a criação do
Grupo Executivo de Apoio às Atividades Registrais e Notariais (GC-9),
formado pelo CNJ e nove corregedorias-gerais dos Estados da Amazônia
Legal.
Sobre possíveis resistências dos grandes cartórios em repassar recursos
para o fundo, Marcelo Berthe disse que eles compreenderam que é mais
barato contribuir com esse mecanismo para garantir as atividades em curso.
“Os cartórios receberam investimentos em capacitação e informática, mas é
preciso garantir a manutenção desses avanços. Assim, é mais barato
compartilhar custos e contribuir para o funcionamento de um sistema de
registro seguro do que arcar com tudo sozinho”, explicou. |