Enquanto o governo federal ainda estuda
medidas para reduzir a burocracia no serviço público, cartórios
extrajudiciais espalhados pelo Brasil já adotam alguns procedimentos para
facilitar a vida do cidadão. Hoje, dependendo do caso, não é necessário
sequer ir ao cartório para conseguir um documento original. .
Em Belo Horizonte (SP), um cidadão conseguiu retirar a sua certidão de
nascimento, que estava em um cartório em Santo André (SP), sem sair de
casa. Procurou o telefone do cartório no site de pesquisa da Google,
ligou, forneceu os dados da certidão e foi informado de que havia sido
localizado o registro. O preço para mandar o documento via sedex foi de R$
39. Depositou o dinheiro na conta indicada, enviou um fax com o
comprovante de pagamento e cinco dias depois estava com o documento em
mãos.
A principal aliada da simplificação dos procedimentos nos cartórios tem
sido mesmo a informatização. Através do serviço Cartório 24h, disponível
em alguns estados, é possível solicitar o serviço desejado através da
internet. Os Tribunais de Justiça, que têm competência para fiscalizar
atos notariais, também ajudam no processo. É o caso do TJ da Bahia. Já
está funcionando um projeto piloto do próprio tribunal que permite o
reconhecimento de firmas em qualquer cartório do estado, independente de
onde a firma foi aberta.
Em Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça criou um sistema para
gerenciar os atos extrajudiciais. De acordo com o TJ, os próprios cidadãos
podem conferir na internet a qual ato e cartório o selo de autenticidade
do documento está relacionado. Para isso, basta colocar o número do selo e
a cor, já que cada ato tem um selo de cor diferente.
Outra medida que já está sendo implementada em alguns estados é a
comunicação da venda de veículos pelo próprio cartório ao Departamento
Estadual de Trânsito (Detran). O Detran firmou convênio com a Federação
Brasileira dos Notários e Registradores (Febranor) para implantar a
Comunicação de Venda de veículos nos cartórios.
Ao invés de autenticar a declaração de venda e entregar ao Detran, o
vendedor pode escolher que isso seja feito pelo próprio cartório. O
serviço é facultativo e pago. O preço da comodidade varia conforme o
lugar. Em Minas Gerais, custa R$ 22,43. No Rio de Janeiro, R$ 16,57.
À parte as tentativas de simplificar a vida do cidadão, um problema ainda
continua atormentando quem precisa dos cartórios: os preços. Serviços
básicos, como registro civil de nascimento e de óbito, são gratuitos.
Outros como divórcio e inventário (que hoje podem ser extrajudiciais) não
são. E, segundo o promotor de Justiça em Estrela do Sul (MG) André Luís
Alves de Melo, que estuda o assunto, não é fácil obter a gratuidade desses
serviços pagos, o que faz com que as pessoas abram mão da facilidade e
prefiram encarar um processo na Justiça, já que obtém o direito à
gratuidade judicial mais facilmente.
"As pessoas estão preferindo fazer inventário judicial por conta da
gratuidade da Justiça. Já que não conseguem a gratuidade no procedimento
extrajudicial, vão para o Judiciário", afirma. Neste caso, explica o
promotor, o processo é mais caro para o Estado. Para ele, por isso, é
preciso repensar a estrutura do serviço extrajudicial.
A palavra é facilitar
O governo federal estuda um pacote de
medidas para dar um chega para lá no excesso de burocracia que hoje faz
parte do serviço público. Pretende, por exemplo, fazer com que os órgãos
públicos dispensem o reconhecimento de firma em qualquer documento
produzido no Brasil desde que assinado na presença do servidor. Este
ficará responsável por comparar com o original. Além disso, quando não for
possível adquirir uma certidão com o órgão expedidor, os fatos poderão ser
declarados e assinados pelo cidadão. O projeto é analisado na Casa Civil
para ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Para o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do
Estado do Rio (Anoreg-RJ), Alan Borges, não há novidades no projeto do
governo. Segundo ele, hoje o servidor público já pode validar o documento,
mas não está preparado para fazer isso. "Tudo vai depender de colocar
alguém para se responsabilizar por ele", afirma. Isso porque, explica, o
servidor tem de assinar atestanto que reconheceu o documento. Segundo o
vice-presidente da Anoreg-RJ, geralmente, os servidores evitam assumir a
responsabilidade. Ele conta que, na relação entre particulares, a
autenticação é facultativa.
Outro problema na luta contra a burocracia é apontada pelo conselheiro
Paulo Lôbo, do Conselho Nacional de Justiça. Segundo ele, é preciso
enfrentar a resistência da "cultura burocrática" no país. Lôbo entende que
as medidas propostas pelo governo facilitam os trâmites e reduzem os
custos para os cidadãos. "Isso simplifica muito o andamento. Os custos
hoje são muito elevados", afirma.
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