A fim de tornar mais efetiva a fiscalização
das atividades dos cartórios extrajudiciais, o TJDFT iniciou, ainda em
fase experimental, a implantação do Projeto de Desenvolvimento de Sistema
de Gerenciamento de Cartórios Extrajudiciais-PROSIEX. O projeto, vinculado
à Corregedoria da Justiça do DF e dos Territórios, está sendo testado no
11º Ofício de Notas e Protestos de Títulos de Sobradinho e no Cartório de
Distribuição Ruy Barbosa. A implantação definitiva deverá ocorrer até o
final do mês de fevereiro.
O PROSIEX, também conhecido como "Projeto Selo Digital", é um projeto
institucional que integra o Plano do Biênio 2010-2012 e tem como objetivo
estratégico promover a modernização tecnológica e o aperfeiçoamento dos
sistemas essenciais de TI. Sua principal ação é estudar e desenvolver
tecnologia para o processo eletrônico judicial.
O projeto consiste em um código gerado por meio de um sistema desenvolvido
pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJDFT, que constará de
todos os atos praticados pelos cartórios extrajudiciais locais. De posse
desse código, cuja informação ficará armazenada no banco de dados do
Tribunal, a Corregedoria poderá saber, por exemplo, qual ato foi emitido,
por qual cartório, em que data, e quais as partes nele envolvidas. Além de
permitir o gerenciamento das transações efetuadas pelos cartórios
extrajudiciais, a medida irá conferir mais segurança para o Tribunal e
para o usuário, evitando fraudes e falsificações.
Na última semana, o Corregedor da Justiça do DF e dos Territórios,
Desembargador Sérgio Bittencourt, fez uma breve explanação do projeto aos
tabeliães e registradores do Distrito Federal, registrando que o PROSIEX
vem ao encontro da natureza correicional da Corregedoria, e seu principal
objetivo é dar maior efetividade à fiscalização das atividades dos
cartórios extrajudiciais.
Os tabeliães e registradores presentes se comprometeram a apresentar,
dentro de 15 dias, cronograma de implementação do sistema nas demais
serventias. |