O fim da exigência do reconhecimento de firma no Estado de São Paulo não é novidade para a entidade representativa dos cartórios no País, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). Segundo seu presidente, Rogério Bacellar, o que o governador José Serra (PSDB) anunciou na terça-feira é uma norma antiga. “Isso existe desde os tempos do Beltrão, quando ele determinou as normas para acabar com a burocracia”, disse, referindo-se ao ex-ministro da Desburocratização Hélio Beltrão, responsável por dar início ao processo, na década de 1970.

Apesar de não ser obrigatório em todos os contratos, Bacellar afirma que o reconhecimento de firma é, por costume, uma exigência das partes envolvidas, que buscam assegurar a legitimidade das assinaturas. “Quando um político faz uma denúncia por meio de um documento, faz questão de mostrar que é autenticado”, diz.

As conseqüências dessa etapa da desburocratização paulista, para ele, não deve ser prejudicial para os cartorários. Pelo contrário: como os cartorários e tabeliães têm responsabilidade civil e criminal sobre os documentos que autenticam, a redução da quantidade de fraudes pelas quais eles podem responder diminui.

A possível queda de arrecadação dos cartórios não o preocupa. Bacellar admite que o movimento pode cair, mas aposta na qualidade dos serviços prestados para que os cartórios continuem essenciais. “Processos de divórcio, que costumavam demorar anos na Justiça, fazemos agora em alguns dias. A população reclama da lentidão porque não sabe usar o cartório.”

O Estado de S. Paulo -SP