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A informatização dos cartórios – por meio da
certificação digital – vai tornar mais públicos dados que já são públicos,
mas que, no chamado “mundo real” gozam de certa privacidade. Para o
professor Carlos Alberto Rohrmann, Doutor em Ciência do Direito pela
Universidade de Berkeley, Califórnia, mestre em Direito pela Universidade
de Los Angeles, Califórnia e em Direito pela Comercial pela Universidade
Federal de Minas Gerais, um dos desafios a ser enfrentados pelos oficiais
de cartório neste processo de informatização é garantir que esse processo
ofereça a mesma segurança aos usuários que o meio presencial.
“Se eu fizer um site e colocar nele todos os imóveis que uma determinada
pessoa tem em todo o território nacional, embora este seja um dado
público, ela não vai gostar. Se eu colocar o CPF de determinada pessoa no
meu site ela provavelmente também não vai ficar satisfeita. Como a
população brasileira vai ver a possibilidade de dados públicos serem, cada
vez mais publicizados? Os senhores terão uma grande responsabilidade sobre
isso”, provocou Rohrmann.
Para Rohrmann, o meio digital ainda apresenta dúvidas quanto à sua
confiança. Ele explica, por exemplo, que, embora o sistema criptográfico
usado para manter o sigilo das senhas de certificação digital, garantam de
fato a unicidade daquela assinatura e, conseqüente identidade de quem a
utiliza, o token ou o smart card usado pelo dono de uma determinada
certificação digital e sua senha podem ser repassados a terceiros, o que
pode gerar graves problemas para o proprietário dessa tecnologia.
“A certificação digital se usada gera a presunção de autenticidade. Se eu
passo essa tecnologia a uma secretaria, por exemplo, ela pode realizar
negócios que não foram autorizados por mim, mas que gerarão essa presunção
de autenticidade. Sendo assim, não é tão seguro quanto à assinatura
presencial. A assinatura que eu faço é só minha. Se falsificada, é
possível comprovar a falsificação”, ressaltou.
Diretor de Certificação Digital da ANOREG-BR e titular do 8º Tabelionato
de Notas de Belo Horizonte, o Dr. Maurício Leonardo tem opinião diversa.
Ele acredita que a certificação digital oferece a segurança necessária
para as mais diversas transações no meio virtual. Ele lembrou que, ao
fazer a certificação digital todos são informados que não podem repassar
sua senha, nem o token ou smart card para terceiros.
“Quem age assim comete uma irresponsabilidade. Na assinatura digital eu
tenho a prova de não repúdio. Qualquer documento assinado digitalmente
goza de presunção de autenticidade. Desde 2001, a certificação digital é
usada com sucesso pelo sistema financeiro”, afirmou.
Para o tabelião Maurício Leonardo, a certificação digital vai garantir que
os cartórios possam oferecer a segurança e excelência dos serviços já
oferecidos no meio presencial no ambiente virtual. Ele lembra que embora
os cartórios estejam entre as instituições mais confiáveis do país, muitos
ainda são associados ao acúmulo de papel e morosidade dos serviços.
“Acredito que hoje, muitos dos oficiais de cartório mineiros já fazem uso
dos instrumentos oferecidos pela informática. Isso garante mais agilidade
ao atendimento. Somos hoje o país que mais utiliza celulares, redes
sociais. Nós queremos a mesma segurança e credibilidade oferecida pelo
meio físico”, afirmou.
Para Leonardo é importante que os oficiais utilizem e criem novas
ferramentas digitais para a oferta de serviços pela internet. “Eu brinco
que ainda utilizamos muito pouco essas possibilidades”, avaliou.
Saiba mais sobre Certificado Digital:
Todo o certificado digital emitido no âmbito das entidades autorizadas
pela ICPBrasil é de uso universal.
Os novos dispositivos que são disponibilizados em um cartão smart
(semelhante a um cartão de crédito) ou em um token( que se parece com um
pen drive) ,onde deverá ser cadastrada a senha para acesso do usuário
A senha tem garantida a característica de interoperabilidade, ou seja,
pode ser usado para as mais diversas transações em todo o território
nacional.
Cuidado: Emprestar o token ou o cartão smart de certificação
digital, repassar a senha para uma pessoa “mesmo que de muita confiança”
pode trazer riscos irreversíveis para o usuário dessa tecnologia.. Se você
entrega o seu certificado e a sua senha para um terceiro, ele poderá
vender seus imóveis, contrair dívidas, cometer atos ilícitos em seu nome .
E, pior: o uso do certificado digital garante a autoria daquele documento,
o não repúdio pela legislação vigente, a não contestação da identidade de
quem praticou aqueles atos no mundo virtual.
Onde adquirir: na sede da empresa, que fica à Rua Juiz de Fora,
1231, bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte pelos telefones (0XX31).
3298.8400 ou pelo site:www.serjus.com.br. |