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Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou em sua página na internet o
Programa Gerador de Solicitação de Juntada (PGS), ferramenta integrada ao
Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) que garante vantagens para
o contribuinte, pessoa física ou jurídica, que possui certificado digital da
ICP-Brasil e é optante pelo domicílio tributário eletrônico.
O PGS poderá ser utilizado quando o contribuinte desejar juntar documentos
por iniciativa própria ou em caso de encaminhar resposta a uma intimação
recebida em sua Caixa Postal no e-CAC. O envio de impugnações e recursos
também está previsto. Com o aplicativo, o usuário que faz uso do certificado
digital ICP-Brasil pode enviar em uma mesma solicitação de juntada até 14
arquivos em formato PDF (15 MB cada), que será analisada por um servidor da
Receita e, se aprovada, os documentos serão anexados ao processo. O
andamento da solicitação poderá ser acompanhado em tempo real no e-CAC.
Na prática, com o PGS não haverá necessidade do contribuinte comparecer a um
dos postos de atendimento da RFB, descartando o uso de papel e gerando uma
economia de tempo e recursos. Segundo a Assessoria de Comunicação Social da
RFB, trata-se de mais um importante passo na direção da modernização da
administração pública e, fundamentalmente, do melhor atendimento ao
contribuinte e aos cidadãos em geral. |