A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por
meio do seu Núcleo IV – Serventias Extrajudiciais, acaba de cumprir a meta
do CNJ de inspeções a pelo menos 30% das serventias extrajudiciais do
Estado. Mais que isso, alcançou 100% dos cartórios do Estado, por meio do
recém-lançado sistema de inspeções virtuais.
Lançada no início deste mês, a nova ferramenta eletrônica consolida e
analisa, de forma automática e contínua, a qualidade das informações dos
atos praticados pelos serviços de notas e de registros catarinenses,
remetidos de acordo com a sistemática do Selo Digital de Fiscalização,
definitivamente implantado em Santa Catarina ainda em 2012.
Por meio do sistema, é possível a realização de inspeções totalmente
automatizadas e virtuais da totalidade dos serviços de notas e de registros
do Estado, com a geração de um relatório de inspeção por serventia, de um
total de 584 que atuam no Estado. O procedimento, que objetiva avaliar a
qualidade das informações dos atos remetidos ao Poder Judiciário em relação
ao cumprimento das normas legais e administrativas, será repetido
mensalmente, o que garante o acompanhamento, pelo responsável pela
serventia, das melhorias dos indicadores.
Com o envio de 584 relatórios de inspeção no último dia 10 de outubro, a
Corregedoria atingiu o índice recorde de inspeções realizadas em 100% dos
serviços de notas e de registros do Estado e, de quebra, atingiu a meta de
inspeção imposta pelo CNJ, que era fiscalizar 30% das serventias do Estado
por ano.
“Com a utilização do pioneiro sistema de inspeções virtuais, a Corregedoria,
além de fiscalizar a totalidade dos cartórios extrajudiciais, ainda obtém
valiosas informações que, além de não excluírem as correições presenciais,
serão utilizadas na elaboração do planejamento das atividades dos próximos
exercícios e garantem a qualidade dos dados remetidos por todas as
serventias mensalmente”, ponderou a desembargadora Salete Silva Sommariva,
corregedora-geral da Justiça em exercício. A iniciativa é mais um dos
projetos elaborados pela Comissão dos Sistemas Eletrônicos Extrajudiciais,
equipe composta por servidores da Corregedoria e da Diretoria de Tecnologia
da Informação do TJSC.
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