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Pequenas e dependentes, 64% das cidades do estado não têm população mínima
para ostentar o título de município, segundo critérios de emancipação de
projeto aprovado no Congresso.
A pequena Patis, de 5.846 habitantes, se tornou município do Norte de Minas
na última onda de emancipações, em 1996, quando deixou de ser distrito de
Mirabela, que, por sua vez, foi distrito de Montes Claros até 1963. Se os
critérios para emancipação aprovados pelo Congresso valessem naquele época,
Patis ainda seria distrito. Essa é a realidade de 547 (64%) das 853 cidades
mineiras, que não poderiam ostentar o status de município por não atingir o
número mínimo de 12 mil habitantes previsto no projeto de lei aprovado no
dia 16 pelo Senado, que aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
“É nítida a mudança desde que passamos de distrito para município”, afirma o
prefeito de Patis, Vinícius Versiane (PMDB), que argumenta que por mais
difícil que seja administrar a cidade, que tem o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) como fonte de renda praticamente exclusiva, os habitantes
vivem melhor atualmente do que quando moravam no distrito de Mirabela.
“Melhorou em todos os itens. Quando o governo federal ou estadual lançam uma
política pública, por exemplo, nós podemos participar”, explica ele. Em
2010, o governador Antonio Anastasia entregou 50 casas do Conjunto
Habitacional Progresso, na cidade. A lógica de Versiane é que se a cidade
ainda fosse distrito dependeria da boa vontade do prefeito para contemplar a
localidade com os benefícios de programas governamentais, como os que
entregam máquinas e tratores, constroem creches e postos de saúde.
Viabilidade econômica Outro critério estabelecido pelo projeto é que o
distrito que aspira a virar cidade deve ter arrecadação superior à média de
10% dos atuais municípios do estado. O prefeito de Mirabela, Carlúcio Mendes
Leite (PSB), como presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da
Sudene (Amans), lidera um grupo de 73 gestores municipais que reivindicam o
aumento do repasse do FPM, e ameaçam entrar em greve para chamar a atenção
do governo federal. Carlúcio alega que as cidades não têm dinheiro para
realizar investimentos. “Dependemos de convênios para tudo. Para não fechar
no vermelho temos que cortar os investimentos em saúde e educação. Não tem
de onde mais tirar”, alega o prefeito.
Mesmo com as dificuldades, Carlúcio garante que os distritos emancipados
ainda vivem melhor do que antes. Ele foi eleito prefeito de Mirabela pela
quarta vez e estava no poder quando Patis foi emancipada. “O município (Mirabela)
não tinha condição de bancar Patis com suas próprias pernas”, alega o
prefeito. Mirabela tem 13 mil habitantes e passaria raspando nos novos
critérios que estabelecem número mínimo de habitantes por cidade, dependendo
da região do país: 12 mil habitantes no Sul e Sudeste; 8,5 mil no Nordeste,
e 6 mil no Centro-Oeste e Norte.
Segundo o projeto de lei, o processo de emancipação começa nas assembleias
legislativas, que recebem o pedido de criação assinado por pelo menos 20%
dos eleitores do distrito e fica responsável por fazer um estudo de
viabilidade econômica, ambiental e política do novo município, que deve ser
apreciado pelos deputados. Se o pedido for aprovado pelo Legislativo
estadual, é feito um plebiscito com a população do distrito interessado em
se emancipar e a do município ao qual o distrito pertence.
O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de
Barbacena, Toninho Andrada (PSDB), observa que como nenhuma legislação tem
efeito retroativo não há risco de as cidades voltarem ao patamar de distrito
e se diz satisfeito com a nova lei. “É a primeira vez na história do país
que o assunto é tratado de forma técnica, e não política”, avalia. Para
Andrada, é equivocada a análise de que os municípios de pequeno porte,
maioria em Minas Gerais, dependem dos repasses do governo federal. “A União
se apropria do dinheiro que deveria estar nas cidades. É inviável que ela
concentre 70% de todo o dinheiro. O cidadão mora é no município”, argumenta.
Mais 11 Com as novas regras em Minas Gerais, 11 distritos atingem o primeiro
critério – mais de 12 mil habitantes – para se emancipar. Em Belo Horizonte,
poderiam virar cidade as regiões do Barreiro e Venda Nova. Estão na mesma
situação Barra Alegre (Ipatinga), Carvalho de Brito (Sabará), Justinópolis
(Ribeirão das Neves), Lagoa de Santo Antônio (Pedro Leopoldo), Melo Viana
(Esmeraldas), Parque Durval de Barros (Ibirité), Parque Industrial
(Contagem), São Benedito (Santa Luzia) e Senador Melo Viana (Coronel
Fabriciano). |