O Diário Judiciário de Minas
Gerais deixará definitivamente a forma impressa (em papel jornal) para
ganhar as páginas virtuais da Internet. Conforme portaria publicada no
último sábado, entre 30 de maio e 30 de agosto, os atos processuais e
administrativos do Poder Judiciário mineiro serão publicados
simultaneamente no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) _
http://www.tjmg.gov.br _ e no órgão oficial dos poderes do
Estado, o œMinas Gerais". A partir da zero hora do dia 31 de agosto, a
divulgação dos atos se dará exclusivamente no meio virtual pelo site do
TJ, em um ponto de acesso chamado Diário Judiciário Eletrônico (DJe).
Para viabilizar o acesso, serão instalados nas dependências de prédios de
primeira e segunda instâncias equipamentos que permitam à população
consulta ao Diário Judiciário Eletrônico. As instalações dos equipamentos
serão de responsabilidade do próprio TJMG ou de órgãos e instituições que,
eventualmente, firmem convênios com o tribunal mineiro. As consultas serão
gratuitas e poderão ser realizadas de qualquer computador que possua
acesso à Internet. Entretanto, nos prédios do Judiciário, o horário para
realizá-las será o mesmo do expediente do local em que estão instalados os
equipamentos.
Depois de 31 de agosto, quando o sistema estiver em pleno funcionamento,
todos os interessados deverão ter acesso ao diário eletrônico, uma vez que
a impossibilidade de consulta, por inexistência ou inoperabilidade
momentânea do equipamento, não ensejará a prorrogação ou restituição do
prazo processual. Também é importante esclarecer que será considerada como
a data de publicação o primeiro dia útil ao disponibilizado no site do TJ.
A portaria-conjunta nº 119/2008, que delibera sobre a criação do Diário
Judiciário Eletrônico, apresenta como argumentos para cessar a publicação
em papel a necessidade de baixar os custos provenientes com contratação de
assinaturas do diário oficial e também com a distribuição aos órgãos de
justiça.
œA veiculação do Diário Judiciário Eletrônico não acarretará custos. É
autorizada a impressão, mas vedada a comercialização, salvo com
autorização específica da presidência do TJ", informam ainda trechos da
portaria 119/2008. Segundo informações da assessoria de imprensa do TJ, a
supressão da versão impressa do diário judiciário representa uma economia
mensal de R$ 45 mil, apenas com as 1.164 assinaturas do œMinas Gerais",
sem contar a redução em custos com distribuição do jornal, que hoje
circula fisicamente por 294 comarcas, centenas de varas e dependências
administrativas.
A portaria considera a necessidade de conferir maior e melhor acesso às
decisões do Poder Judiciário estadual, garantindo transparência, e ainda o
propósito de impor rapidez à tramitação dos processos, sem abdicar de
segurança. Publicado de segunda a sexta-feira, exceto em feriados, o
diário eletrônico não poderá sofrer supressões ou modificações. Para
eventual retificação, será necessária nova publicação.
Outro ponto, na portaria referente à segurança, diz respeito à
autenticidade e integridade. A validade jurídica do diário virtual será
garantida na medida em que a publicação terá certificação da
Infra-Estrutura de Chaves Pública Brasileira (ICP Brasil), órgão do
Governo federal que delibera sobre autenticidade de documentos virtuais.
Passarão a ser publicados digitalmente a parte do atual caderno 2 do Minas
Gerais relativa ao TJMG, o caderno 3 (Foro da Capital) e o 4 (Foro do
Interior). A organização das matérias, porém, será diferente no DJe, que
terá a seguinte estrutura: Caderno administrativo, Cadernos judiciais de
1ª Instância (cada comarca terá um caderno exclusivo), Caderno Judicial da
2ª Instância, Caderno editais (da 1ª e 2ª Instâncias). Cada um dos
cadernos será um arquivo Pdf separado, o que facilita o œdownload" e a
pesquisa. Palavras, frases, nomes ou números de OAB poderão ser
localizados de forma fácil e rápida no caderno visualizado, através das
ferramentas de busca.
Fonte: Jornal Hoje em Dia
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