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28 de novembro de 2009
Cerca de 215 cartórios de registro civil localizados no interior do Estado
podem ser obrigados a fechar as portas. A proposta de resolução 46/ 2009
PRE/Seju, da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), quer
extinguir estes estabelecimentos sob alegação de que eles não foram
providos pelos aprovados em concurso público e suas serventias ficaram
vagas. Outro argumento é que alguns desses cartórios possuem rendas
mensais estimadas em R$ 100, gerando algum tipo de prejuízo. Caso a
proposta seja implementada, os cartórios serão incorporados a outros
tabelionatos. A previsão é de que a resolução seja decidida na próxima
semana.
"Estes cartórios serão extintos e anexados aos cartórios de registro de
imóveis que, por motivo de força maior, estão localizados em municípios
maiores. Os cartórios ficariam em áreas afastadas e a população teria uma
grande dificuldade de se deslocar para ter acesso ao registro", afirmou o
presidente da Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco, Luiz
Geraldo Correia. Hoje, o Estado conta com 499 cartórios de registro civil.
Caso, a resolução seja aprovada, este número cai para 284.
Segundo Correia, na última semana, a Comissão de Cidadania e Direitos
Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou uma audiência
para discutir o assunto. Na reunião, foi formada uma Comissão
Suprapartidária que buscará novas informações e uma melhor saída para o
caso. "Uma grande preocupação é o destino que será dado aos servidores que
atuam nesses cartórios. Cada estabelecimento emprega, no mínimo, dez
trabalhadores. Os maiores chegam a empregar até 60 pessoas. Caso eles
sejam fechados, para onde vão esses funcionários?", questionou.
Para o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do
Brasil (Arpen-Brasil), Paulo Risso, a questão poderia ser resolvida com a
adoção de um fundo de compensação, para uso exclusivo dos cartórios
deficitários. "Em Minas Gerais, criamos um teto mínimo de renda de cada
cartório. Se ele não atingir este teto, de R$ 973, o fundo repassa a
diferença para os pequenos registradores". |