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As OSCIPs têm certificado do Ministério da
Justiça e o compromisso de promover o bem social. Antônio Carlos Vieira
oferece a venda de OSCIPs, já aprovadas, prontas para operar imediatamente
e receber dinheiro público.
A Controladoria-Geral da União (CGU) está
investigando um esquema de venda de instituições capazes de receber
dinheiro público. Algumas são alvo de denúncias de desvio de verbas por
meio de emendas parlamentares.
A casa de Aline Aparecida Brazão, em Alto Paraíso, Goiás, é a sede de dez
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), uma espécie
de ONG que deve ter um certificado de qualificação do Ministério da
Justiça e assumir o compromisso de promover o bem social.
Segundo a CGU, Aline Brazão é ou foi presidente de 45 OSCIPs. A casa está
à venda e o número do telefone é o mesmo de Antônio Carlos Travassos
Vieira. Ele tem um site na internet em que oferece a venda de OSCIPs, já
aprovadas, prontas para operar imediatamente, prontas para receber
dinheiro público.
O produtor do Jornal Nacional, Fabiano Andrade, se passou por um
interessado em comprar uma OSCIP. Marcou um encontro com Antônio Vieira em
uma concessionária de veículos de Brasília. Antônio Vieira ofereceu a ele
a entidade por R$ 22 mil.
Antônio Vieira: Eu tenho uma única, que eu te falei, que é essa que está
aqui, que me sobrou.
Fabiano Andrade: E você tem documento dela? Tem tudo certinho?
Antônio Vieira: A gente transfere para você toda a documentação. Essa
documentação está no meu nome. Para você ter ideia, nós começamos a
legalizar essa empresa no início de 2010. Estamos no final do ano. Esse
certificado, por exemplo, foi aprovado em agosto, mas daí eles demoraram
30 ou 60 dias para mandar. E sem esse certificado você não faz nada. É
como se fosse um alvará, um diploma, que é o que tem toda a publicação no
Diário Oficial.
Antônio diz que adapta a entidade para atender aos interesses do
comprador.
Antônio Vieira: Tudo, para fazer alteração, para alterar o CNPJ,
transferindo para o seu nome, para o seu endereço, para quem você vai
colocar na diretoria.
E ele dá uma dica para facilitar a fraude com dinheiro público: ampliar ao
máximo o raio de ação da OSCIP.
Antônio Vieira: Porque aí você fica com uma OSCIP que é ampla. Qual a
vantagem de ter todos? É porque vamos dizer que você nem está pensando em
fazer nada em relação à cultura, ou em relação ao meio ambiente ou o que
seja. Você vai fazer turismo, mas, se surgir uma possibilidade de captação
de recursos, ela já está aprovada para isso.
Denúncias de repasse irregular de emendas parlamentares para entidades
fantasmas levaram o senador Gim Argello a renunciar na semana passada ao
cargo de relator do orçamento. A Controladoria-Geral da União está
investigando as denúncias.
“Isso é absolutamente inqualificável. A pessoa organiza uma organização
dita para finalidade social, sem fins lucrativos, obtém a aprovação do
órgão próprio e depois põe à venda? Isto não tem qualificação”, afirma o
ministro da CGU Jorge Hage.
Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por trás do esquema estão os
crimes de estelionato e falsidade ideológica. “Algum benefício fiscal e
fraudulento está se tentando alcançar com esse tipo de atitude”, afirma
Márcio André Alves do Prado, da comissão de Direito do Terceiro Setor da
OAB.
- Veja o vídeo da reportagem.
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