|
O governo de Minas empossou ontem
delegatários para cartórios de comarcas mineiras, para serviços de
tabelionato e de registro. Todos foram aprovados em concurso realizado
pelo Poder Judiciário do Estado. A posse conjunta foi presidida pelo
vice-governador Alberto Pinto Coelho, no Auditório JK, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves.
Durante a cerimônia, o vice-governador destacou que desde a Constituição
de 1988 o exercício em serviços notariais e de registro são realizados por
particulares mediante delegação. Estão contemplados municípios em todas as
regiões do Estado, sendo em maior número na região Central, seguida pelo
Sul de Minas e Zona da Mata.
"O comando constitucional, a partir de 1988, determinou que o ingresso na
atividade notarial e de registro deve dar-se através de concurso público
de provas e títulos. Princípio, aliás, já consagrado pelo Supremo Tribunal
Federal. Este Comando Constitucional é que o Estado de Minas Gerais está
cumprindo hoje ao dar posse aos delegatários de 107 comarcas mineiras,
aprovados em concurso. E outro, já aberto pelo Poder Judiciário, está em
pleno curso, destinado ao preenchimento de quase 500 novas vagas", disse
Pinto Coelho em seu pronunciamento.
As outorgas das serventias, assinadas pelo governador Antonio Anastasia,
foram publicadas na edição de 24 de março de 2011, no "Minas Gerais".
Aprovados no concurso, 119 delegatários de 107 comarcas foram convocados
para tomar posse e 83 compareceram. Os outros 36 são desistentes ou
obtiveram problemas com a documentação para assumir a função.
Aprovado em primeiro lugar em concurso público para ingresso na atividade
notarial e de registro do Estado de Minas Gerais, José Celso Ribeiro
Vilela de Oliveira fez a leitura do termo de compromisso em nome dos
demais empossados.
Dentre os serviços de cartório registrador estão os de registro civil de
pessoas naturais; o registro civil de pessoas jurídicas; o registro de
títulos e documentos e o registro de imóveis. A escolha dos prestadores do
serviço, segundo a legislação, é feita por meio de concurso público
realizado pelos Tribunais de Justiça, a quem compete também a fiscalização
das atividades de cartório registrador e notarial. O Poder Executivo, como
representante da atividade administrativa, é o responsável por fazer a
delegação e os demais atos para o funcionamento da atividade cartorial.
O Tribunal de Justiça está com novo processo de seleção em andamento, com
as inscrições encerradas em 15 de abril. As provas serão realizadas em
junho deste ano. Em Minas Gerais, existem 296 comarcas. Os cartórios podem
ser instalados em sedes de municípios ou distritos e, nos grandes
municípios, podem coexistir mais de um cartório. |