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Painel
RENATA LO PRETE
Teste 1. Líderes na Câmara tentarão fechar acordo, hoje, para votar a
emenda constitucional que efetiva titulares de cartórios não concursados.
A proposta havia sido descartada por conter entraves jurídicos criticados
Supremo.
Teste 2. O novo texto deverá conceder o benefício para quem ocupava a
função de tabelião entre 1988 e 1994 -período no qual não havia
regulamentação clara. Pela redação anterior, também seria contemplado quem
esteve no posto nos últimos cinco anos. |