A corregedora nacional de Justiça, ministra
Eliana Calmon, vai discutir com os cartórios extrajudiciais a criação de
um mecanismo que permita o encaminhamento de informações sobre operações
suspeitas, registradas nos cartórios. O controle das informações
cartorárias é uma das metas aprovadas na última semana pela Estratégia
Nacional de Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Enccla),
em reunião realizada em Bento Gonçalves (RS) na semana passada.
“Acho fundamental essa investigação, esse controle dos negócios que passam
pelos cartórios extrajudiciais”, disse a ministra na sexta-feira (25/11).
“Naturalmente, com a parceria dos cartórios teremos mais informação sobre
o que se passa”, acrescentou. A corregedora ressalvou, no entanto, que
será muito difícil implantar a medida em todos os cartórios em apenas um
ano. A meta da Enccla é para 2012.
A principal dificuldade, para ela, é a falta de informatização dos
cartórios. Os que já estão informatizados podem fornecer as informações
sem grandes dificuldades. Já os cartórios não informatizados teriam que
encaminhar dados em papel. Mesmo assim, ela afirmou que “a corregedoria
fará todo esforço para seguir essa meta prioritária da Enccla”.
O objetivo da medida é que os órgãos integrantes da Enccla possam
investigar operações suspeitas a partir dos registros dos cartórios.
Segundo a ministra, compra de imóveis por estrangeiros acima do limite
legal e uso de “laranjas” em transações comerciais são exemplos de crimes
que podem ser identificados a partir das informações dos cartórios.
Ideologia – Em conversa com a imprensa, a ministra Eliana Calmon afirmou
que a discussão sobre o poder da Corregedoria Nacional de Justiça está
contaminada por ideologias. “O corporativismo é uma visão ideológica.
Ideologicamente você parte para defender o Poder Judiciário e não vê nada
que está ao seu redor, porque acha que para defender o Judiciário tem que
manter os magistrados imunes às críticas da sociedade. Isso é um viés
ideológico.”
Essa visão, segundo ela, é prejudicial à instituição: “Toda ideologia é
perigosíssima. Quando ela se instala no seio das instituições, ela se
torna deletéria”. Para ela, a ideologia causa cegueira: “As pessoas podem
pensar que os magistrados que defendem o corporativismo devem ser
corruptos. Não, não são. O problema é que não enxergam”.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias |