A questão da denúncia anônima por meio de
serviços de atendimento telefônico ao público foi uma das questões
discutidas hoje (28), em reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao
analisar a existência desse tipo de atendimento no Tribunal de Justiça de
Pernambuco, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, disse
que as denúncias anônimas têm tipo muita importância no combate ao crime.
Dipp e os demais conselheiros ressaltaram que, muitas vezes, o cidadão
sente necessidade de relatar fatos que entende de seu conhecimento que
precisam de providências. Segundo eles, o cidadão recorre à denúncia
anônima porque teme represálias, caso se identifique.
Em entrevista, o corregedor destacou que cabe a quem ouve os denunciantes
procurar averiguar se a denúncia tem cabimento, para, então, encaminhá-la
a quem possa decidir por uma eventual investigação. Dipp informou que a
Ouvidoria da Justiça recebe freqüentemente denúncias de pessoas que não
querem se identificar.
O CNJ discutiu também casos de nepotismo no Poder Judiciário. Dipp afirmou
a questão já está sendo examinada com regras novas ditadas pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), visando à quebra de uma tradição que classificou
de centenária no Brasil, que é a do "subjetivismo no serviço público." Os
conselheiros abordaram também a questão da necessidade de uniformização
dos editais para concursos públicos no Poder Judiciário.
De acordo com o corregedor, o assunto vai continuar sendo avaliado para
que não haja divergência e diferenciação de critérios na admissão por
concurso público para o provimento de cargos nas serventias
extrajudiciais.
O ministro destacou que as normas são diferentes das dos editais para
admissão de juiz da Justiça Federal. As disparidades nos editais para as
serventias, segundo ele, vêm sendo alvo de processos administrativos que
acabam sobrecarregando o CNJ, que é um órgão administrativo do Poder
Judiciário. |