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O novo código de normas para os serviços extrajudiciais em Minas Gerais foi
entregue, hoje, dia 10 de setembro, ao corregedor-geral de Justiça,
desembargador Luiz Audebert Delage Filho. Os membros do grupo especial de
trabalho, responsáveis pela elaboração de estudos e pesquisas sobre
doutrina, jurisprudência e legislação dos serviços notariais e de registro,
participaram do evento. O desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues atuou
como consultor especial do grupo, instituído pela Portaria 2.309, que foi
presidido pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Gilson Soares Lemes.
O desembargador Audebert Delage ressaltou que, depois de o grupo especial
realizar 27 reuniões e inúmeros debates e votações, o trabalho final foi
entregue a ele. “Consubstanciado em anteprojeto de provimento com mais de
mil artigos que vai padronizar e sistematizar as normas e os procedimentos
referentes aos atos e às atividades dos serviços notariais e de registro do
Estado”.
O desembargador destacou ainda que depois da revisão final e adequação às
técnicas de redação normativa, o código será publicado e editado em outubro
deste ano. “Pela importância e vulto da obra, adianto que o seu lançamento
será em ato solene e que o Tribunal de Justiça vai editar 5 mil exemplares
do código, com a finalidade de oferecer para todos os desembargadores,
juízes, oficiais de registro e tabeliães do Estado de Minas Gerais”.
Para o juiz Gilson Lemes, o código de normas vai render bons frutos para os
cartórios, para a Corregedoria, para a Justiça, demais operadores do direito
e, principalmente, para a sociedade. Segundo ele, as regras são necessárias
para o ordenamento das atividades e para acompanhar a evolução tecnológica.
“As normas sobre os serviços extrajudiciais não estavam agrupadas. Elas
estavam espalhadas por vários provimentos, normas e legislações específicas,
o que dificultava tanto o trabalho quanto a fiscalização da Corregedoria”,
concluiu.
As pesquisas sobre doutrina, jurisprudência e legislação foram realizadas
pelo grupo composto por magistrados, notários, registradores e servidores da
Corregedoria. Integraram o grupo especial os juízes auxiliares da
Corregedoria, Gilson Soares Lemes, Andréa Cristina de Miranda Costa, Roberto
Oliveira Araújo Silva e Wagner Sana Duarte Morais. Participaram também o
oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Contagem, Nilo de Carvalho
Nogueira Coelho; a tabeliã do 9º Ofício de Notas de Belo Horizonte,
Walquiria Graciano Machado Rabelo; o tabelião de Protesto de Títulos de
Ibirité, Helton de Abreu; o oficial do 4º Registro de Imóveis de BH,
Francisco José Rezende dos Santos; o gerente de Fiscalização dos Serviços
Notariais e de Registro, Iácones Batista Vargas; a assessora jurídica
Larissa Ribeiro Salles Moura; e a servidora da Corregedoria Giovana Antunes
Gonçalves Brito. A oficiala do Registro de Títulos e Documentos e Registro
Civil das Pessoas Jurídicas de Ouro Preto, Vanuza de Cássia Arruda, foi
representada no grupo especial pelo oficial de registro de Machado,
Alexandre Souza Melo. O grupo foi criado de acordo com o disposto no art.
16, inciso XIV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça e do disposto no
art. 355 do Provimento 161, o Código de Normas da Corregedoria Geral de
Justiça.
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