Comissão do Trabalho vai
analisar projeto que cria conselho para cartórios
A Comissão de Trabalho vai analisar a
proposta de criação de um conselho profissional de cartórios (PL 692/11),
nos moldes da Ordem dos Advogados ou do Conselho Federal de Medicina. Os
conselhos são órgãos reguladores mantidos por profissionais de determinada
categoria. A proposta do Poder Executivo visa unificar as regras para
todos os cartórios do País. Apesar de os notários serem regidos por lei
federal, cada estado tem liberdade para regulamentar a atividade.
De acordo com o presidente da Associação dos Notários e Registradores do
Brasil, Rogério Bacelar, isso causa muitos problemas como o de uma
escritura de um estado não poder ser registrada em outro porque as
exigências são diferentes. Ele afirmou que um órgão regulador da atividade
vai melhorar o serviço e destacou ainda que a proposta não afasta a
fiscalização exercida pelo Poder Judiciário sobre os cartórios.
"O governo federal hoje é surpreeendido por algumas normas em alguns
estados onde ele quer praticar alguns atos. Facilita a vida do cidadão,
melhora a atividade do notarial registral para melhor atender a
população."
O relator da proposta na Comissão de Trabalho, deputado Alex Canziani, do
PTB do Paraná, afirmou que essa medida era desejada pelo setor e foi muito
discutida com seus representantes. Ele disse que ainda há necessidade de
alguns aperfeiçoamentos que estão sendo discutidos com todos os
interessados.
"Nós estamos conversando com o próprio governo no sentido de poder fazer
algumas alterações. Estamos conversando ainda com o governo uma proposta
que foi colocada para podermos formatar um substitutivo que possa adequar
as necessidades do setor, mas, principalmente, da sociedade."
A proposta que cria o conselho profissional de notários de cartório será
analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça. Se
aprovada, será encaminhada ao Senado.