Os integrantes do comitê executivo do Fórum
Nacional para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e
Urbanos - vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - propuseram a
criação de uma comissão permanente voltada para o monitoramento e
correição dos cartórios de imóveis em todo o país. A proposta, debatida
durante reunião nesta segunda-feira (13/07), em Brasília, objetiva
corrigir os registros que apresentem ilegalidade e os que possam trazer
insegurança jurídica, como forma de pacificar os conflitos de terras.
A sugestão foi apresentada, também, como maneira de ampliar os trabalhos
da Corregedoria Nacional de Justiça a serem feitas nos cartórios do país,
a exemplo da inspeção que será iniciada nesta quarta-feira (15/07), nos
cartórios do Pará. "O trabalho a ser realizado por este grupo proposto
pelo comitê não se trata de inspeção e sim, de correição. Tem como intuito
adotar providências possíveis para sanear o registro imobiliário e evitar
ilegalidades", explicou o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo
Berthe.
Fórum - Ao longo da reunião, os membros do comitê também acertaram
vários detalhes para a realização do Fórum, previsto para acontecer no
Mato Grosso do Sul (MS) entre os dias 29 de setembro e 2 de outubro. Nas
próximas semanas, integrantes do grupo manterão contatos com os
presidentes do Tribunal de Justiça daquele estado (TJMS) e o Tribunal
Regional do Trabalho da 24ª. Região, localizado no MS - o TRT 24.
Lançado pelo CNJ em maio passado, o Fórum tem como objetivo ajudar na
solução de conflitos fundiários no âmbito do Judiciário. Dentre os
trabalhos que estão sendo discutidos, destacam-se - além do seminário para
instalação do mesmo - a realização de um levantamento sobre os conflitos
agrários junto a todos os tribunais do país e nos órgãos do Executivo.
Também estão entre as propostas já apresentadas a criação de novas varas
estaduais voltadas exclusivamente para conflitos agrários e recomendações
a serem feitas ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e ao Conselho Nacional
do Ministério Público (CNMP) para que invistam na criação de promotorias e
varas federais especializadas.
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