Conarci - Belo Horizonte - Juiz do CNJ debate sobre papel de segurança, SIRC e Registro Civil

Belo Horizonte (MG) - O primeiro dia de palestras do 18° Congresso Nacional dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Conarci 2011), organizado pela Arpen-Brasil em Belo Horizonte (MG) contou com a ilustre presença do juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, Dr. José Antônio de Paula Santos Neto.

O presidente da Arpen Brasil, Paulo Risso e da Arpen São Paulo,
José Cláudio Murgillo compõe mesa solene para receber palestrante

O juiz que já fez parte do corpo da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (CGJ-SP) participou de vários eventos envolvendo o Registro Civil das Pessoas Naturais e, portanto, já conhecia a realidade vivenciada pela classe e pôde falar com propriedade sobre o assunto. Na abertura, se disse honrado em ter sua primeira aparição pública, como membro do CNJ,  em um Congresso para Registradores Civis. 

“Esta é a minha primeira aparição pública como juiz do CNJ e estou muito satisfeito que seja num Congresso para Registradores Civis. Muitos dos senhores já me conhecem pelo trabalho que fiz na Corregedoria de São Paulo. Muitos eu tenho o prazer de reencontrar. Não poucos sabem que tenho um especial apreço pela especialidade do registro civil. Numa das minhas gestões da corregedoria de justiça fui coordenador dos juízes que tratavam do registro civil e notas e naquela época houve o lançamento da semana nacional do registro civil”, lembrou Paula Santos.

O palestrante continuou sua explanação afirmando que o Registro Civil das Pessoas Naturais, entre todas as especialidades da atividade extrajudicial, “é aquela que encerra a maior nobreza, justamente porque trata da vida e da existência jurídica das pessoas”.

“O registro civil é o primeiro passo na caminhada da cidadania. É partir daí que a pessoa se torna alguém no mundo jurídico e tem a sua presença formalizada no cenário nacional. Deste momento em diante, o registro civil passa a ser um acompanhamento dos seqüentes acontecimentos da vida do cidadão”, destacou. 

O próximo tema de sua apresentação tratou do projeto SIRC e do novo Papel de Segurança desenvolvido pela Casa da Moeda. De acordo com o palestrante, as duas iniciativas são importantes para o crescimento e valorização da classe dos registradores civis.

“Como federação devemos procurar padronização, uniformidade, diminuir desigualdades e alcançar um resultado comum que hoje, na prática, já é possível e já é viável. É claro que toda experiência passa por percalços até ir se aprimorando, até se tornar algo corriqueiro, uma situação em que os problemas passam a ser mínimos”, destacou. “Todas essas mudanças buscam a valorização do registrador civil. Com o novo papel de segurança, os computadores e demais equipamentos, o Oficial será um profissional preparado e respaldado com orientações efetivas de órgãos avalizados, como o CNJ, que municia as corregedorias”, declarou.

De acordo com Paula Santos, as mudanças fazem com que passe a haver uma uniformidade, uma mesma sistemática. Ele ainda afirmou que há uma preocupação do Ministério Público, da Casa da Moeda, da Secretaria de Direitos Humanos e do CNJ, com a qualidade dos serviços prestados na ponta do processo, no Cartório de Registro Civil.

“Isso pode ser recebido no primeiro momento com preocupação pelos registradores, mas na realidade é um trabalho de valorização do profissional, de um plano nacional de valorização. Vai haver essa troca de informações que tem um pressuposto fundamental que é a atividade bem desempenhada, bem estruturada e, esperamos bem remunerada do registrador civil”, declarou.

Papel de certidões fornecidas pela Casa da Moeda

“Quanto ao papel de segurança, quero lhes dizer que o sistema está muito bem pensado. Os formulários já podem ser solicitados por via eletrônica. Para aquelas unidades que funcionam em locais mais isolados, em Estados com menos recursos, também será garantida a remessa do papel de segurança e esta poderá ser solicitada via correio para a Casa da Moeda, para que efetivamente todas as unidades recebam esse material”, disse.

“Nos locais mais complicados, os próprios agentes do INSS, que tem uma capilaridade boa, estão sendo capacitados para auxiliar neste trabalho. Tudo está sendo bem pensado para que por volta do mês de setembro todos os registradores civis consigam receber o papel de segurança”, explicou.

O juiz falou também aos congressistas sobre as datas e a obrigatoriedade do uso do papel. “O marco inicial da obrigatoriedade do uso do novo papel, será o dia 1° de janeiro de 2012. Até lá todos já estarão aparelhados e municiados, as dificuldades já terão sido ultrapassadas”, declarou o juiz do CNJ.

O palestrante explicou ainda que durante o período de adaptação das serventias, os Estados que já utilizam outro tipo de papel podem continuar com o uso até que acabem seus estoques. No entanto, o juiz chamou a atenção para um detalhe. “Existe uma peculiaridade com o novo papel que já esta sendo distribuído. A partir do momento em que for expedida a primeira certidão no novo papel, todas as demais deverão ser lançadas neste mesmo papel.

Segundo o magistrado, “o novo papel moeda possui entre seus itens de segurança uma seqüência numérica que deve ser seguida e contínua. Não tem cabimento um Oficial expedir uma certidão no papel de segurança da Casa da Moeda e as demais em outros papeis. Portanto, atenção, o uso não é obrigatório até janeiro de 2012, mas se alguém optar por utilizá-lo antes desta data e pode fazê-lo, então estará obrigado desde a primeira utilização a somente expedir certidões neste mesmo papel”, encerrou o palestrante.

Paulo Risso agradece presença do Juiz José Antônio de Paula Santos Neto

Ao final da explanação, o juiz recebeu das mãos do presidente da Arpen-Brasil, Paulo Risso, uma lembrança de agradecimento pela participação no Congresso Nacional do Registro Civil.

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