O Movimento pela Conciliação,
o Sistema CNJ de Processo Virtual (Projudi) e o combate à morosidade são
as prioridades do Conselho Nacional de Justiça para a agenda judiciária em
2008. A informação está em relatório entregue pela presidente do CNJ e do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, nesta quarta-feira
(06/02), ao presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves Filho
(PMDB-RN). O objetivo do Conselho é implementar o processo virtual em
todos os órgãos do Poder Judiciário, buscando sua padronização. Hoje, dos
27 tribunais de justiça do País, o sistema já é usado em 17, e outros nove
estão em processo de implantação. O relatório ainda recomenda ao
Judiciário "prioridade à modernização das primeiras instâncias".
O relatório entregue por Ellen Gracie também lista as principais decisões
do Plenário do CNJ em 2007, onde se destacam, por exemplo, o corte de
pagamentos irregulares a magistrados, como "jetom", "parcelas a compensar"
e "abono"; a abertura de processos disciplinares contra magistrados
investigados na Operação Furacão, com o respectivo afastamento de suas
funções; o afastamento de titulares de cartórios que ocupavam
interinamente a vaga, sem aprovação em concursos públicos e proibição de
pagamento de auxílio-transporte a desembargadores.
"Foi sem dúvida um ano movimentado, em que o Conselho Nacional de Justiça
se consolidou como órgão de planejamento estratégico e de fiscalização do
Judiciário brasileiro", avalia o secretário-geral do CNJ, juiz Sérgio
Tejada. "A atuação do CNJ em 2007 mostra que não só a comunidade jurídica,
mas a sociedade como um todo reconhece o Conselho como instituição que
atua no combate à morosidade e trabalha para modernizar o Judiciário",
completou.
O reconhecimento se reflete, também, no aumento do número de processos que
chegam ao CNJ. Em 2006, foram 2.575 processos e, em 2007, 3.771,
representando crescimento de 46,45%. "Mas, ainda com este enorme
incremento, o CNJ conseguiu ser mais eficiente", ressalta Tejada. É que,
em 2006, 80% dos processos que chegaram foram resolvidos. Já em 2007, este
índice subiu para 95%.
Na Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, o incremento no número de
processos na comparação entre os últimos dois anos é de 36%. Foram
autuados 2.057 procedimentos em 2007.
(Conselho Nacional de Justiça/DF, Seção Cidade, 6/2/2008).
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