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O líder da Maioria na
Assembléia Legislativa de Minas, Domingos Sávio (PSDB), terá uma reunião
na próxima terça-feira com o secretário de Governo, Danilo de Castro
(PSDB) para tentar sensibilizar o Executivo estadual com relação às
reivindicações dos 449 aprovados no concurso público para ingresso nos
serviços de cartório do Estado.
A informação é do próprio deputado, que recebeu ontem, em seu gabinete,
representantes da Associação dos Concursandos dos Serviços Notariais e de
Registros de Minas Gerais (Aconsemg).
Aprovados em concurso público, eles esperam, há pelo menos seis meses,
para que o Executivo outorgue suas delegações e publique no “Diário do
Legislativo” suas nomeações para que eles assumam seus postos nos
cartórios.
“Estamos esgotando o aspecto político porque não queremos criar um
mal-estar com o governo. Mas, na hipótese de o governo não resolver, vamos
ter que voltar ao Judiciário”, afirmou o presidente da Aconsemg, Ari
Ávares Pires Neto.
“Ficamos mais de dois anos na Justiça, inclusive por conta dos mandados de
segurança dos interinos nos cartórios que acham que têm direito de
continuar. Mas agora vamos esperar a terça-feira e dependendo da posição
do governo vamos nos reunir e ver se será preciso entrar na Justiça”,
acrescentou.
Enquanto a situação não é solucionada, os titulares designados pela
Justiça continuam nos cartórios, situação que fere a Constituição porque
já foi vencido o prazo de seis meses para que os concursados assumam seus
postos.
“O governo já recebeu a lista homologada com os nomes dos aprovados. Mas
eu preciso verificar porque eles ainda não foram nomeados. Temos que
verificar se não é a burocracia que está atrapalhando. De repente, essa
lista ainda nem chegou às mãos do governador (Aécio Neves). O governo tem
que saber que essas pessoas já passaram por todas as instâncias
necessárias e têm um direito adquirido. Por isso, vou lá conversar com o
secretário (de Governo) Danilo de Castro”, disse Domingos Sávio.
“O direito é líquido e certo, mas agora precisamos fazer acontecer”,
completou o deputado. O último concurso foi realizado há mais de um ano
por quase 9.000 candidatos, mas das 1.279 vagas, apenas 500 foram
preenchidas. |