|
ATOS DO PRESIDENTE RELATIVOS AO EDITAL 01/2011 - CONCURSO PÚBLICO PARA
OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das
atribuições que lhe conferem o parágrafo único do art. 14 e o § 2º do art.
15 da Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de
Justiça, e os itens 14.1 e 15.1 do Capítulo XX do Edital nº 01/2011, resolve
tornar sem efeito os atos de outorga de delegação que se seguem, relativos
ao Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do
Estado de Minas Gerais, regido pelo referido Edital:
Relação de outorgas sem Investidura:
1) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato
de Notas do distrito - Sede da Comarca de Espinosa a ADENILTON FEITOSA
VALADARES, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe
de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
2) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Catuné, da Comarca de Tombos,
a ADRIANA KALINOSKI CASTILHOS, editado por meio da Portaria nº 2.821, de
2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo
legal.
3) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício de Registro de
Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do distrito - Sede da
Comarca de Ibiraci a AIRTON MOACIR NEDEL JÚNIOR, editado por meio da
Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de
investidura no prazo legal.
4) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do distrito - Sede da Comarca de Passa-Quatro a
ALEXANDRE CAPELASO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012,
publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
5) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato
de Notas do distrito - Sede da Comarca de Araçuaí a ALINE DINIZ LIBERATO,
editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de
19.11.2012, tendo em vista sua renúncia ocorrida em 11.12.2012.
6) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro de
Imóveis do distrito - Sede da Comarca de Natércia a ALLEN FLEURY DE MACEDO,
editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de
19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
7) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do distrito - Sede da Comarca de Cachoeira de Minas a
ANA CLAUDIA MIRANDA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012,
publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
8) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato
de Protesto de Títulos do distrito - Sede da Comarca de Alvinópolis a ANA
KAROLINA P. M. DE AZEVEDO E CARVALHO, editado por meio da Portaria nº 2.821,
de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no
prazo legal.
9) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Silveirânia, da Comarca de Rio
Pomba a ANA KATHERINE MORAIS DE AZEVEDO GIESBRECHT RODRIGUES, editado por
meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por
ausência de investidura no prazo legal.
10) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Chonim de Cima, da Comarca de
Governador Valadares, a ANA PAULA DA COSTA SA, editado por meio da Portaria
nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de
investidura no prazo legal.
11) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício de Registro de
Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do distrito - Sede da
Comarca de Divino a ANA PAULA DE ARAÚJO KOERNER, editado por meio da
Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, tendo em vista
sua renúncia ocorrida em 10.12.2012.
12) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício de Registro de
Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do distrito - Sede da
Comarca de Nova Ponte a ANA PAULA VIANA DUARTE, editado por meio da Portaria
nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de
investidura no prazo legal.
13) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Alpercata, da Comarca de
Governador Valadares a ANDRE SILVA GONÇALVES, editado por meio da Portaria
nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de
investidura no prazo legal.
14) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato
de Protesto de Títulos do distrito - Sede da Comarca de Montalvânia a ANEIZA
VANESSA COSTA DO NASCIMENTO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012,
publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
15) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 2º Tabelionato
de Notas do distrito - Sede da Comarca de Jacuí a ANGELO DE ALMEIDA, editado
por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por
ausência de investidura no prazo legal.
16) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício de Registro de
Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do distrito - Sede da
Comarca de Espinosa a ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL, editado por meio
da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência
de investidura no prazo legal.
17) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Barra, da Comarca de Itajubá a
ARETA ROSANA DE SOUZA ANDRADE SANTANA, editado por meio da Portaria nº
2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura
no prazo legal.
18) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato
de Notas do distrito - Sede da Comarca de Abaeté a ARTHUR DE ALMEIDA
QUARESMA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe
de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
19) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Registro
Civil das Pessoas Naturais do distrito - Sede da Comarca de Ouro Preto a
AURENICE DA MOTA TEIXEIRA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012,
publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
20) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 2º Tabelionato
de Notas do distrito - Sede da Comarca de Corinto a BRUNA COSTA DUARTE,
editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de
19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
21) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Aldeia, da Comarca de
Conselheiro Pena a BRUNO BITTENCOURT BITTENCOURT, editado por meio da
Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de
investidura no prazo legal.
22) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato
de Protesto de Títulos do distrito - Sede da Comarca de Buenópolis a
CRISTIANO DE PINHO RABELO CUNHA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de
2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo
legal.
23) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Cachoeira Dourada, da Comarca
de Capinópolis a DAIANE FERREIRA CLARO ROSSAFA, editado por meio da Portaria
nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de
investidura no prazo legal.
24) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato
de Notas do distrito - Sede da Comarca de Belo Vale a DANIEL MATOS, editado
por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por
ausência de investidura no prazo legal.
25) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Rosário do Pontal, da Comarca
de Ponte Nova a DANIEL RUBENS VALERIO DE BARROS, editado por meio da
Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de
investidura no prazo legal.
26) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato
de Notas do distrito - Sede da Comarca de Bonfim a DANIELE FIRPE JOHNSON
BRANT, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de
19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
27) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Serra da Canastra, da Comarca
de São Roque de Minas a DEIVIS APARECIDO PAULINO QUIRINO, editado por meio
da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência
de investidura no prazo legal.
28) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato
de Protesto de Títulos do distrito - Sede da Comarca de Estrela do Sul a
DEMETRIO GONÇALVES LARA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012,
publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
29) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Claro de Minas, da Comarca de
Vazante a DINALVA ALVES DE SOUZA REZENDE, editado por meio da Portaria nº
2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura
no prazo legal.
30) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício de Registro de
Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do município-sede da
Comarca de Pompéu a DOUGLAS VALÉRIO DE BARCELOS, editado por meio da
Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de
investidura no prazo legal.
31) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Conselheiro Mata, da Comarca
de Diamantina, a EDUARDO DE ABREU LIMA SOBRINHO, editado por meio da
Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de
investidura no prazo legal.
32) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Santo Antônio do Retiro, da
Comarca de Rio Pardo de Minas, a ELCI NUNES DA SILVA, editado por meio da
Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de
investidura no prazo legal.
33) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Divinésia, da Comarca de Ubá,
a ELINE PITES COUTINHO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012,
publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
34) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Casa Grande, da Comarca de
Conselheiro Lafaiete, a ELIZÂNGELA PEREIRA NUNES, editado por meio da
Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de
investidura no prazo legal.
35) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 2º Tabelionato
de Notas do município-sede da Comarca de Conceição das Alagoas a FAUSTO
BAWDEN DE CASTRO SILVA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012,
publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
36) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Cachoeira do Vale, da Comarca
de Timóteo, a FERNANDO BRANDÃO COELHO VIEIRA, editado por meio da Portaria
nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de
investidura no prazo legal.
37) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de São José do Acácio, da Comarca
de Tarumirim, a GABRIELLA CRISTINA DE LIMA SILVA, editado por meio da
Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de
investidura no prazo legal.
38) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do município-sede da Comarca de Conselheiro Pena a
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ, editado por meio da Portaria nº 2.821, de
2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo
legal.
39) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato
de Protesto de Títulos do município-sede da Comarca de Tiros a HELIO LINDOSO
QUEIROZ, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de
19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
40) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato
de Protesto de Títulos do município-sede da Comarca de Entre-Rios de Minas a
HENRIQUE AGOSTINHO DA ROCHA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012,
publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
41) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Bação, da Comarca de
Itabirito, a ISABEL REGINA DE SOUZA PEREIRA, editado por meio da Portaria nº
2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura
no prazo legal.
42) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Grupiara, da Comarca de
Estrela do Sul, a IVANA ARAUJO DE AVILA, editado por meio da Portaria nº
2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura
no prazo legal.
43) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Crispim Jacques, da Comarca de
Teófilo Otoni, a IZABELLA CARVALHO MATHIAS DE PAULO, editado por meio da
Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de
investidura no prazo legal.
44) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Cachoeira do Brumado, da
Comarca de Mariana, a JOSE MARCOS MACEDO, editado por meio da Portaria nº
2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura
no prazo legal.
45) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 2º Tabelionato
de Notas do município-sede da Comarca de Natércia a JOSEANE CARVALHO PORTO
CLEY MOREIRA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no
DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
46) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Santa Bárbara do Tugúrio, da
Comarca de Barbacena, a KAMILLA STEPHANE MOTA GONÇALVES, editado por meio da
Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de
investidura no prazo legal.
47) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Piraúba, da Comarca de
Guarani, a KARLA DOLABELA IRRTHUM, editado por meio da Portaria nº 2.821, de
2012, publicado no DJe de 19.11.2012, tendo em vista sua renúncia ocorrida
em 29.11.2012.
48) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Monjolinho de Minas, da
Comarca de Patos de Minas, a KARLOS ALVES BARBOSA, editado por meio da
Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de
investidura no prazo legal.
49) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Miralta, da Comarca de Montes
Claros, a LÍVIA CARLA LIMA CRUZ, editado por meio da Portaria nº 2.821, de
2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo
legal.
50) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato
de Protesto de Títulos do município-sede da Comarca de Carmo da Mata a
LUDMILA REJANE FREITAS BRANDÃO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de
2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo
legal.
51) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato
de Notas do município-sede da Comarca de Carangola a LUIZ CLAUDIO DA ROCHA,
editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de
19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
52) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Marilac, da Comarca de
Governador Valadares, a LUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES, editado por meio da
Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de
investidura no prazo legal.
53) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do município-sede da Comarca de Rio Novo a MARCELA DE
MOURA NASCIMENTO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado
no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
54) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 2º Tabelionato
de Notas do município-sede da Comarca de Tarumirim a MARCELO MARTINS DE
ALMEIDA SILVA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no
DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
55) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do município-sede da Comarca de Bueno Brandão a MARCIA
CRISTINA ZAVATARO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado
no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
56) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 3º Tabelionato
de Notas do município-sede da Comarca de Muriaé a MARIA DAS GRAÇAS NUNES
RIBEIRO , editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe
de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
57) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato
de Protesto de Títulos do município-sede da Comarca de Itamoji a MARÍLIA
DELLA LÚCIA GOMES, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado
no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
58) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Miravânia, da Comarca de
Manga, a MARYANNE ABREU, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012,
publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
59) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Bom Jesus da Cachoeira, da
Comarca de Muriaé, a MATEUS ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA, editado por meio da
Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de
investidura no prazo legal.
60) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Divinolândia de Minas, da
Comarca de Virginópolis, a MATHEUS BRESSIANI, editado por meio da Portaria
nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de
investidura no prazo legal.
61) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 2º Tabelionato
de Notas do município-sede da Comarca de Arinos a MATHEUS CORDEIRO DE BRITO
, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de
19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
62) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Engenheiro Correia, da Comarca
de Ouro Preto, a MAURICIO AUGUSTO CHIARAMONTE VIEIRA, editado por meio da
Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de
investidura no prazo legal.
63) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato
de Notas do distrito - Sede da Comarca de Ferros a MICHELLE DA SILVA CAMPOS,
editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de
19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
64) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato
de Protesto de Títulos do distrito - Sede da Comarca de Santa Maria do
Suaçuí a NATÁLIA LOURDES DOS SANTOS, editado por meio da Portaria nº 2.821,
de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no
prazo legal.
65) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Cachoeira da Santa Cruz, da
Comarca de Viçosa a NICOLLE FERREIRA BLEME, editado por meio da Portaria nº
2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura
no prazo legal.
66) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício de Registro de
Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do distrito - Sede da
Comarca de Monte Sião a PAULENES CARDOSO DA SILVA, editado por meio da
Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de
investidura no prazo legal.
67) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Olhos-d`água do Oeste, da
Comarca de João Pinheiro a PAULO ROBERTO COZIN, editado por meio da Portaria
nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de
investidura no prazo legal.
68) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Ponto dos Volantes, da Comarca
de Araçuaí a REGINALDO KAROL TELES LEOPOLDO, editado por meio da Portaria nº
2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura
no prazo legal.
69) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Topázio, da Comarca de Teófilo
Otoni a REJANE PAULO BATISTA DE MEDEIROS, editado por meio da Portaria nº
2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura
no prazo legal.
70) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Joaíma, da Comarca de
Jequitinhonha a RICARDO LUIZ ZOLIO GONZAGA, editado por meio da Portaria nº
2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura
no prazo legal.
71) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato
de Protesto de Títulos do distrito - Sede da Comarca de Miraí a RICHARD
PIRES SIMÕES DA ROCHA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012,
publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
72) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Dois de Abril, da Comarca de
Almerana a ROBERTA DE FARIAS FEITOSA, editado por meio da Portaria nº 2.821,
de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no
prazo legal.
73) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do distrito - Sede da Comarca de Nova Lima a RONALDO
CLARET DE MORAES, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado
no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
74) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 2º Tabelionato
de Notas do distrito - Sede da Comarca de Bonfim a SANDRA KRUGER MATOS
RODRIGUES, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe
de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
75) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato
de Protesto de Títulos do distrito - Sede da Comarca de Malacacheta a SILVIO
SERGIO MOTA DA SILVA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012,
publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
76) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 2º Tabelionato
de Notas do distrito - Sede da Comarca de Carlos Chagas a SIMONE RAMOS
TEIXEIRA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe
de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
77) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de São Francisco de Paula, da
Comarca de Oliveira a STELLA DE OLIVEIRA SARAIVA, editado por meio da
Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de
investidura no prazo legal.
78) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Presidente Pena, da Comarca de
Carlos Chagas a TACIANA DA SILVA NOGUEIRA, editado por meio da Portaria nº
2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura
no prazo legal.
79) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Aparecido de Minas, da Comarca
de Frutal a TALITA KEIO PRADO SATO, editado por meio da Portaria nº 2.821,
de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no
prazo legal.
80) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do distrito - Sede da Comarca de Jacinto a THALITA
ALMEIDA CALDEIRA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado
no DJe de 19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
81) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato
de Notas do distrito - Sede da Comarca de Tupaciguara a WESLEY RESENDE
NAVES, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de
19.11.2012, por ausência de investidura no prazo legal.
Relação de Investidura sem exercício:
1) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício de Registro de
Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do distrito - Sede da
Comarca de Itapajipe a ADEMIR LUCAS, editado por meio da Portaria nº 2.821,
de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo
legal.
2) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício de Registro de
Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do distrito - Sede da
Comarca de Teixeiras a AILTON LUIZ DO NASCIMENTO, editado por meio da
Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do
exercício no prazo legal.
3) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício de Registro de
Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do distrito - Sede da
Comarca de Jabuticatubas a AMARILDO DE OLIVEIRA, editado por meio da
Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do
exercício no prazo legal.
4) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato
de Notas do distrito - Sede da Comarca de Martinho Campos a ANDRE DE
CARVALHO BARBOSA ALVARES, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012,
publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.
5) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do distrito - Sede da Comarca de Campos Altos a
CRISTIANO EUSTAQUIO ROCHA CAMPOS, editado por meio da Portaria nº 2.821, de
2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo
legal.
6) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Santa Rita do Jacutinga, da
Comarca de Rio Preto a DANILO HENRIQUE DE CAMARGO, editado por meio da
Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do
exercício no prazo legal.
7) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Florália, da Comarca de Santa
Bárbara a DIOVANI ALENCAR SANTA BARBARA, editado por meio da Portaria nº
2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no
prazo legal.
8) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato
de Protesto de Títulos do distrito - Sede da Comarca de Mercês a GABRIELA
LOOSLI MONTEIRO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado
no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.
9) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício de Registro de
Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do distrito - Sede da
Comarca de Ouro Branco a GRAZIELLA GUERRA BACELETE, editado por meio da
Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do
exercício no prazo legal.
10) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato
de Notas do distrito - Sede da Comarca de Jequeri a JADIR HALLEY SILVA
CUNHA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de
19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.
11) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 2º Tabelionato
de Notas do distrito - Sede da Comarca de Virginópolis a JOAO ALEXANDRE
VIEGAS COSTA NETO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado
no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.
12) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Tuiutinga, da Comarca de
Visconde do Rio Branco a JORGE AUGUSTO GONÇALVES ARRUDA, editado por meio da
Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do
exercício no prazo legal.
13) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 2º Tabelionato
de Notas do distrito - Sede da Comarca de Juiz de Fora a JORGE EDUARDO
BRANDAO COELHO VIEIRA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012,
publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.
14) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Alvorada de Minas, da Comarca
do Serro a LAZARO ANTONIO DA COSTA, editado por meio da Portaria nº 2.821,
de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo
legal.
15) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Divino Espírito Santo, da
Comarca de Areado a LUCIANA CRISTINA BRITO, editado por meio da Portaria nº
2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no
prazo legal.
16) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Patrocínio do Muriaé, da
Comarca de Eugenópolis a MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA, editado por meio da
Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do
exercício no prazo legal.
17) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato
de Protesto de Títulos do distrito - Sede da Comarca de Eugenópolis a MARIA
MARIA MARTINS SILVA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012,
publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.
18) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato
de Protesto de Títulos do distrito - Sede da Comarca de Aiuruoca a MATHEUS
PINTER CARDOSO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no
DJe de 19.11.2012, tendo em vista sua renúncia ocorrida em 06.12.2012.
19) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de São Sebastião da Vitória, da
Comarca de São João Del-Rei a MILENA ZAMPIERI SELLMANN DE MENEZES, editado
por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por
ausência do exercício no prazo legal.
20) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Inimutaba, da Comarca de
Curvelo a PATRICIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES, editado por meio da Portaria
nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício
no prazo legal.
21) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Alagoa, da Comarca de Itamonte
a PAULA NAVES BRIGAGAO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012,
publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.
22) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de São José dos Salgados, da
Comarca de Carmo do Cajuru a RAINNER JERONIMO ROWEDER, editado por meio da
Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do
exercício no prazo legal.
23) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 1º Tabelionato
de Protesto de Títulos do distrito - Sede da Comarca de Francisco Sá a
SHEILA RUSCHE JORGE, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012,
publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.
24) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Distrito - Sede da Comarca Muzambinho a SINARA IEDA
PIZZA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012, publicado no DJe de
19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.
25) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Mirantão da Comarca Aiuruoca a
TATIANA CAPARICA LARANJEIRA, editado por meio da Portaria nº 2.821, de 2012,
publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo legal.
26) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do Registro Civil
das Pessoas Naturais do Município/Distrito de Turvolândia da Comarca
Silvianópolis a TIAGO REIS DA SILVA, editado por meio da Portaria nº 2.821,
de 2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo
legal.
27) o ato de outorga a delegação de competência do Ofício do 2º Tabelionato
de Notas do distrito - Sede da Comarca de Governador Valadares a VINICIUS
BIGONHA CANCELA MORAES DE MELO, editado por meio da Portaria nº 2.821, de
2012, publicado no DJe de 19.11.2012, por ausência do exercício no prazo
legal.
|