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O presidente do Tribunal de Justiça do
Estado, desembargador Raimundo Freire Cutrim, informou nessa terça-feira,
13, que a próxima a etapa do concurso para notários e registradores
(cartorários) prevê a convocação dos 173 aprovados para audiência pública,
quando devem indicar, de acordo com a ordem de classificação, a serventia
de preferência, entre as apresentadas pelo Judiciário.
Eles são chamados a apresentar ao Tribunal de Justiça, até 29 de outubro,
os exames de saúde exigidos para o ingresso nas serventias, de acordo com
edital disponível no Diário da Justiça Eletrônico e divulgado dia 9 no
site www.tjma.jus.br, sessão “Consultas”.
O resultado dos exames deve ser apresentado à junta médica do TJMA (Praça
Pedro II, s/n, centro, Palácio da Justiça Clóvis Bevilácqua), na sala da
Divisão Médica. Além dos exames de praxe, serão submetidos a teste
biométrico.
Os aprovados no concurso atuarão como delegados, autorizados pelo Tribunal
de Justiça, a implantar ou administrar cartórios de registros e notas
(serventias extrajudiciais).
Das 202 vagas oferecidas, 135 são destinadas a quem quer ingressar em
serventias vagas. Outras 67, a serventuários que concorrerem à remoção
para atuar em novos cartórios.
Endereço e faturamento
O endereço e faturamento aproximado de cada serventia serão conhecidos até
cinco dias antes da audiência pública. A escolha será, inicialmente, para
as vagas a ser providas por remoção.
As serventias a ser preenchidas pelo critério de remoção que permanecerem
vagas por renúncia, desistência ou inexistência de candidatos serão
revertidas para preenchimento por ingresso. |