O Tribunal de Justiça homologou durante a
sessão administrativa desta quarta-feira, 2, o resultado do concurso de
ingresso e remoção de titulares das atividades notariais e de registro
(ver resultado no final).
Os desembargadores referendaram a escolha do desembargador Cleones
Carvalho Cunha como o novo presidente da Comissão de Concurso para
ingresso e remoção de titulares das atividades notariais e de registros.
Foram aprovadas três matérias de iniciativa do presidente Raimundo Freire
Cutrim, relativas ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do
Judiciário (Ferj). A primeira é um projeto de lei que adapta a Lei de
Custas e Emolumentos – de onde provêm as receitas do Fundo – à Lei Federal
n° 10.169/2000.
Projeto de lei complementar, que cria o Fundo Especial das Serventias de
Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (Ferc), surgiu
pela necessidade de captação de fundos financeiros que assegurem a
gratuidade dos atos de registro civil a pessoas naturais.
O projeto de resolução que regulamenta a Lei Complementar n° 124/2009,
referente à cobrança dos selos extrajudiciais, possibilitará aos cartórios
pagamento prévio.
O TJ também anunciou os cinco juízes da comarca de São Luís que irão
compor o Plenário e Câmaras Reunidas e Isoladas. Foram sorteados Cleonice
Conceição do Nascimento, Raimundo Nonato Sorocaba Martins Filho, Raimundo
Nonato Neres Ferreira, Itaécio Paulino da Silva e Marco Antônio Neto
Teixeira.
Juliana Mendes / Joelma Nascimento
Tribunal de Justiça
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2106-9023 / 9024
Resultado Concurso Notários. |