CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E
TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital 02/2007
De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e
Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF
comunica que, dos 663 (seiscentos e sessenta e três) serviços de
tabelionato ou de registro oferecidos na reunião pública de escolha
realizada no dia 10/05/2011, restaram 431(quatrocentos e trinta e um)
serviços não escolhidos.
Desta forma, fundamentada em deliberação da Comissão Examinadora de
03/05/2011 e ratificada em 10/05/2011, a EJEF convoca os candidatos
classificados no referido Certame, ainda não convocados pelas publicações
anteriores, para apresentarem os documentos relacionados no item 2 do
Capítulo VIII do Edital 02/2007, comprobatórios de atendimento, a teor do
que dispõe a Lei Estadual nº 12.919, de 1998, dos requisitos necessários
ao deferimento da inscrição.
A documentação deverá ser apresentada das 8 às 17 horas, pessoalmente, por
procurador ou por SEDEX, no prazo de 15 (quinze) dias, de 30/05/2011 a
13/06/2011, à Coordenação de Concursos - CONCURSO/EJEF, localizada na
Rua Guajajaras, 40, 18º andar, Centro, Belo Horizonte/MG - CEP 30180-100,
na estrita ordem do item 2 do Capítulo VIII Edital 02/2007, a saber:
a) Requerimento de Deferimento de Inscrição, conforme modelo constante do
Anexo VI do Edital ou disponível no endereço eletrônico
www.ejef.tjmg.jus.br, devidamente preenchido, dirigido ao Presidente da
Comissão Examinadora e assinado pelo candidato ou procurador com poderes
especiais e expressos;
b) cópia autenticada da certidão de nascimento ou de casamento, com as
necessárias averbações, se houver;
c) cópia autenticada do documento oficial de identidade, no qual constem a
filiação, o retrato e a assinatura do candidato;
d) certidão, fornecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
residência do candidato, de que se encontra em dia com as obrigações
eleitorais, acompanhada do comprovante de autenticidade da certidão,
quando for emitida pela internet;
e) cópia autenticada do certificado de reservista ou documento
equivalente, se candidato do sexo masculino;
f) cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito, expedido por
faculdade oficial ou reconhecida, comprovando colação de grau até o último
dia da data prevista para entrega dos documentos para deferimento de
inscrição, ou certidão equivalente;
g) declaração do próprio candidato informando os lugares onde residiu nos
últimos 10 (dez) anos, com os respectivos períodos;
h) certidão negativa de interdição, tutela, curatela, insolvência e de
falência, das localidades onde o candidato tenha residido nos últimos 10
(dez) anos;
i) certidão dos distribuidores criminais da Justiça Estadual e da Justiça
Federal e de seus respectivos Juizados Especiais, nos locais em que o
candidato tenha residido nos últimos 10 (dez) anos, acompanhada
obrigatoriamente do comprovante de autenticidade, quando a certidão for
emitida pela internet;
j) laudo médico firmado por junta médica oficial, comprobatório de
capacidade física e mental do candidato.
Os candidatos não bacharéis em Direito deverão apresentar, além dos
documentos elencados nas letras "a'', "b'', "c'', "d'',''e'', "g'', "h'' ,
''i'' e "j'', atestado fornecido pelo titular ou substituto da Serventia,
ou por certidão expedida pelo Juízo competente, que comprove os 10 (dez)
anos exigidos de exercício em serviço de tabelionato ou de registro,
completados até a data da primeira publicação do Edital, nas funções
especificadas nos incisos I e II do art. 13 da Resolução nº 462/2005 -
TJMG.
Esclareça-se, em relação aos documentos a serem apresentados, que:
a) o laudo médico especificado na letra "j'' do item 2 do Capítulo VIII do
Edital 02/2007 deverá ser firmado por, no mínimo, 2 (dois) médicos,
podendo o candidato apresentar, em substituição, pelo menos, 2 (dois)
atestados assinados por médicos distintos, desde que em impresso próprio e
expedido por órgão público competente da administração púbica direta ou
indireta;
b) a certidão, fornecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
residência do candidato, a que se refere a letra "d'' do item 2 do
Capítulo VIII do Edital 02/2007 poderá ser substituída por certidão do
Tribunal Superior Eleitoral que ateste que o candidato encontra-se em dia
com as obrigações eleitorais.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2011.
Paulo Eduardo de Figueiredo e Silva
Diretor Executivo de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA
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