Concurso PÚBLICO DE INGRESSO, de PROVAS,
de títulos, para a delegação dos serviços de tabelionato e de registro Do
Estado de Minas Gerais
Edital n. 02/2007
COMUNICADO
De ordem do Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e
Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, comunica-se
aos candidatos que farão as Provas de Conhecimento no dia 28 de junho de
2009 que:
1. Será considerada a legislação que tiver entrado em vigor até 14 de
abril de 2009, data da publicação no Diário Judiciário Eletrônico da
Re-Ratificação do Edital n. 02/2007;
2. O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, implementado a partir de 1º
de janeiro de 2009, não faz parte do conteúdo programático de Língua
Portuguesa a que se refere o item 3 do Capítulo V do Edital n. 02/2007,
tendo em vista que, nos termos do Decreto n. 6.583, de 29 de setembro de
2008, o uso dessa nova norma ortográfica é facultativo até 31 de dezembro
de 2012.
Belo Horizonte, 24 de abril de 2009.
Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá
Gerente de Recrutamento, Seleção e Formação Inicial |