CONCURSO DE INGRESSO, DE PROVAS E
TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital 01/2007
De ordem do Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e
Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, comunica-se
aos candidatos do presente Certame, especialmente aos que subscreveram
requerimento datado de 26 de março de 2009, que:
1 - Os concursos públicos de ingresso e de remoção para delegação dos
serviços de tabelionato e de registro do Estado de Minas Gerais, a cargo
da Segunda Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, são
realizados com a estrita observância dos princípios constitucionais que
regem a Administração Pública, em especial os da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
2 - O atraso deste Concurso decorreu do cumprimento de decisões emanadas
pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ no Pedido de Providências
n.2007.1000000903-0, do volume de recursos contra as questões da prova de
conhecimento e do grande número de títulos a serem analisados pela
Comissão Examinadora;
3 - Não há como ser publicado um cronograma em que se estabeleçam prazos e
datas para as fases restantes deste Concurso, tendo em vista a
imprevisibilidade do volume de recursos a serem eventualmente interpostos
em face de decisões da Comissão Examinadora ao longo do Certame, conforme
previsão editalícia;
4 - Entretanto, cumpre ressaltar que o intuito da Segunda Vice-Presidência
do TJMG é de que, observada a qualidade do serviço prestado, o Concurso em
questão se encerre no menor tempo possível.
Belo Horizonte, 30 de abril de 2009. |