Com o plenário lotado de diversas autoridades,
entre elas o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, deu posse nesta
terça-feira (27/8) a oito novos conselheiros. Dirigindo-se aos novos
integrantes do órgão, o ministro Joaquim Barbosa destacou a importância da
renovação do CNJ para permitir o surgimento de um colegiado diversificado e
com representatividade no controle da administração da Justiça e lembrou que
esta será a primeira vez que o CNJ terá, em uma mesma composição, a presença
de quatro mulheres conselheiras.
Representando a presidenta Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer
reforçou a importância do CNJ e afirmou que o órgão representa a
transparência na administração pública. “O CNJ faz um amálgama de todos os
elementos indispensáveis à administração da Justiça tal como posto na
Constituição Federal, no instante em que traz para esse Conselho
representantes de várias instâncias jurisdicionais e da Ordem dos Advogados
e do Ministério Público”, afirmou.
Após ser reconduzido ao cargo de conselheiro, o promotor de Justiça Gilberto
Valente Martins aproveitou para dar as boas-vindas aos novos colegas e
salientou a complexidade do trabalho dos conselheiros. “O controle
administrativo e financeiro do Poder Judiciário é algo mais complexo que a
simples leitura de um dispositivo da Constituição Federal, porque deve ser
interpretado com harmonia com outras regras e principalmente com os
princípios de nossa lei maior. Tarefa mais complexa é o papel de censor no
qual todos os conselheiros estão investidos; fiscalizar o cumprimento do
dever funcional dos magistrados exigirá equilíbrio, serenidade e
especialmente amor à Justiça. Tolerância, transigência e corporativismo não
devem balizar as nossas decisões”, afirmou.
Passam a integrar o colegiado para o biênio 2013/2015 a desembargadora do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Ana Maria
Duarte Amarante Brito; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da
4ª Região (TRT 4) Flavio Portinho Sirangelo; o juiz do Tribunal Regional
Federal da 1ª Região Saulo José Casali Bahia; o advogado Paulo Eduardo
Pinheiro Teixeira; o consultor legislativo do Senado Fabiano Augusto Martins
Silveira; o juiz do trabalho Rubens Curado Silveira; e a juíza titular da 2ª
Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Santana, do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Deborah Ciocci. Fazem parte ainda do
colegiado a ministra Maria Cristina Peduzzi, e os conselheiros Gisela Gondim,
Guilherme Calmon e Emmanoel Campelo e o ministro corregedor Francisco
Falcão.
Prestigiaram a concorrida cerimônia de posse dos novos integrantes do CNJ
dois ex-presidentes do CNJ, ministro Ayres Britto e Gilmar Mendes, dois
ex-corregedores nacionais de Justiça, ministro Gilson Dipp e Eliana Calmon,
além de conselheiros, magistrados, presidentes de tribunais e advogados.
Sobre o CNJ – O órgão é composto por 15 conselheiros, com mandato de dois
anos, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois
advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Entre as funções do CNJ estão: definir o planejamento estratégico do Poder
Judiciário; fazer cumprir o Estatuto da Magistratura; e julgar processos
disciplinares.
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