Corregedoria divulga orientações |
Corregedoria-Geral de
Justiça, desde o dia 30 de outubro, passa a divulgar suas orientações
através de enunciados que codificam os atos normativos da instituição. O
Comitê de Planejamento da Ação Correcional é o órgão instituído pela
Corregedoria para examinar situações concretas submetidas à sua
apreciação, emitindo manifestações de conteúdo orientador para Justiça de
1º Instância e serviços notariais e de registro. |
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Fonte: Site do RECIVIL - 06/10/2008 |