O uso da informática e de
ferramentas como a certificação digital será obrigado em todos os
cartórios paranaenses a partir do mês de outubro. A determinação consta no
Provimento n°151, assinado pelo Corregedor-Geral de Justiça do Estado do
Paraná, Leonardo Lustosa, publicado no dia 06 de agosto e que entra em
vigor em 60 dias após a publicação.
De acordo com o documento, todas as comunicações oficiais do Poder
Judiciário com os notários e registradores paranaenses serão através do
sistema Mensageiro, disponível na intranet do TJ-PR, através do endereço
www.tj.pr.gov.br . O acesso ao conteúdo é exclusivo a notários e
registradores, titulares ou designados, que receberão um código de
identificação exclusivo e pessoal e uma senha. “O acesso à caixa de
correio eletrônico do Sistema Mensageiro deverá ser efetuado por meio do
site do Tribunal de Justiça (intranet), devendo ocorrer obrigatoriamente
pelo menos uma vez ao dia”, diz o texto.
Além da comunicação via internet, o Provimento n°151 também estimula o uso
da certificação digital pelos cartórios. Com isso, os arquivos em papel
mantidos pelos notários e registradores conforme determina do Código de
Normas da classe poderão vir a ser digitalizados e gravados
eletronicamente, assinados digitalmente pelos agentes delegados ou seus
substitutos.
De acordo com o presidente da Associação dos Notários e Registradores do
Paraná (Anoreg-PR), José Augusto Alves Pinto, essas novas determinações
são um avanço para a modernização constante do serviço praticado pelos
cartórios do Paraná. “O Tribunal de Justiça se interessou no grande
objetivo dos cartórios, que é pôr fim com rapidez e segurança ao documento
em papel, transformando tudo para o documento eletrônico.
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