O
primeiro estado a receber a equipe de inspeção é o Rio de janeiro. Os
trabalhos vão até o dia 30/03.
A
Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça,
realiza, a partir desta segunda-feira (26/3), inspeção nos Tribunais de
Justiça estaduais, nos cartórios extrajudiciais e também em unidades da
administração públicas sob fiscalização do Judiciário. O primeiro Tribunal a
receber a equipe de inspeção é o Rio de Janeiro (TJRJ). Os trabalhos
iniciais, que prosseguem até sexta-feira (30/3), objetivam verificar in loco
a qualidade dos serviços prestados pela Justiça comum ao cidadão fluminense.
A equipe da inspeção composta por 20 pessoas, entre juízes auxiliares e
servidores do órgão, vai percorrer unidades judiciárias e administrativas de
primeiro e segundo grau - como varas, gabinetes de desembargadores,
departamento financeiro, etc -, assim como cartórios extrajudiciais, para
verificar as deficiências e boas práticas do Judiciário Estadual. A
iniciativa está prevista na Portaria 14, assinada pela corregedora nacional
de Justiça, ministra Eliana Calmon.
De acordo com o documento, dados do sistema Justiça Aberta do CNJ indicam
que nos últimos seis meses magistrados de segundo grau do TJRJ não prestaram
as devidas informações relacionadas à produtividade, como acervo de
processos, quantidade de votos proferidos, decisões monocráticas, entre
outras. Além de verificar o andamento processual no Tribunal a inspeção vai
analisar a folha de pagamento da Corte assim como declarações de bens dos
integrantes. Segundo a portaria, o Portal da Transparência apresenta valores
pagos mensalmente pelo TJRJ a diversos magistrados do Rio, cuja regularidade
somente poderá ser analisada após a coleta de dados pela inspeção.
Em fevereiro deste ano, uma equipe da Corregedoria Nacional foi ao Rio de
Janeiro para coletar informações sobre condenações por improbidade
administrativa e sobre a abertura de sindicâncias e processos
administrativos contra magistrados e servidores do Judiciário estadual. Isso
porque o TJRJ apresenta números de processos administrativos e de
condenações por improbidade muito baixos em comparação com outros tribunais,
conforme dados de sistemas do CNJ, abastecidos pelo Tribunal.
Estados inspecionados - A ida da Corregedoria Nacional ao Rio de Janeiro
marca a retomada das inspeções ordinárias promovidas pelo órgão desde 2008
nos tribunais brasileiros que estavam suspensas após liminar do Supremo
Tribunal federal (STF). Ao todo 17 Tribunais de Justiça já foram
inspecionados (Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte,
Paraná, Distrito Federal, Bahia, Ceará, Pernambuco, Tocantins, Espírito
Santo, Paraíba, Alagoas, Piauí, Amazonas, Pará e Maranhão), além do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF1), da Justiça Federal de Belo Horizonte
(MG) e da Justiça Militar do Rio Grande do Sul.
Esta semana, em coletiva à imprensa, a ministra Eliana Calmon disse que
pretende se debruçar este ano sobre os grandes tribunais que ainda não foram
inspecionados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do
Sul. “Isso não significa que esses tribunais tenham problemas, são inspeções
de rotina. Quero dar tratamento igual a todos os tribunais”, destacou. |