A história de 43.627 estudantes de escolas
públicas de Belo Horizonte sem o nome do pai no registro civil pode ser
mudada. Essa realidade, apontada pelo censo escolar de 2009, e a
necessidade de reunir num mesmo local todos os envolvidos no processo de
averiguação de paternidade levaram o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
a inaugurar hoje o Centro de Reconhecimento de Paternidade.
As mães dessas crianças serão convidadas pelo TJMG, por carta, a
comparecer ao novo local para que indiquem o possível pai da criança. Se
for preciso, exames de DNA serão realizados, gratuitamente. Isso é
possível devido ao convênio assinado pelo TJMG e pela Secretaria de Estado
de Saúde (SES), o que possibilitou, já em 2009, o lançamento do programa
Pai Presente.
O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Escola Judicial
Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Joaquim Herculano
Rodrigues, representando o presidente do TJMG, desembargador Cláudio
Costa, disse que “realmente as estatísticas são reveladoras e reivindicam
políticas públicas efetivas. O reconhecimento é o primeiro passo para que
ocorram todas as outras transformações: a paternidade e a maternidade
responsáveis”. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e
corregedora-nacional de Justiça, Eliana Calmon, concorda. “Esse trabalho
não se refere a uma função jurisdicional, mas o Judiciário deve se
incumbir das políticas públicas. O Poder Judiciário tem de se envolver nas
ações sociais, que são de importância fundamental. Esse trabalho é um
reconhecimento da cidadania.”
A ministra afirmou ainda que “a Corregedoria, ao lado da função
disciplinar, deve orientar a magistratura sobre como realizar políticas
públicas que estão a seu alcance e sob sua responsabilidade”.
O juiz da Vara de Registros Públicos, Fernando Humberto dos Santos, vai
ficar à frente do centro. Segundo ele, “um grupo de pessoas qualificadas
atuará permanentemente até esgotar todos os esforços para resolver o maior
número possível de casos”. Ele explica que “todos aqueles cujo pretenso
pai se negue a comparecer ou reconhecer ou fazer exame de DNA, apesar das
evidências de paternidade, serão encaminhados ao Ministério Público ou à
Defensoria Pública para que promovam a ação de investigação”.
Referindo-se ao tempo de escravidão, o 2º vice-presidente disse que o
assunto “deixou de ser algo do fundo da cozinha, de cochichos, para se
tornar tema de debate público, pauta dos jornais e, até mesmo, das
pregações religiosas. A ciência também deu sua contribuição com o exame de
DNA”.
História
Com o centro, o TJMG passa a atender ao Provimento 12/2010 do Conselho
Nacional de Justiça, além de aplicar o que já está previsto na Lei
8.560/92, segundo a qual a mãe, ao registrar a criança, deve declarar o
nome do provável pai para que ele seja intimado e, sendo o caso, reconheça
o filho perante o juiz.
O 2º vice-presidente disse ainda que não se pode admitir que as pessoas
deixem de assumir as consequências de seus atos, “desamparando seres
inocente e em formação”. Ele acredita que “sempre há muito a ser
aprimorado, mas é inegável que o reconhecimento do direito da criança e do
dever do pai é fato importante para o desenvolvimento humano e social”.
Presença
A solenidade contou ainda com a presença do corregedor-geral de Justiça de
Minas Gerais, desembargador Alvim Soares; do procurador-geral de Justiça,
Alceu José Torres Marques; do juiz coronel PM James Ferreira Santos,
representando o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais,
juiz Jadir Silva.
Também estavam presentes o coordenador do Programa Novos Rumos e membro do
Conselho de Defesa do Estado, desembargador Joaquim Alves de Andrade; a
coordenadora do Programa Novos Rumos e presidente do Grupo de
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário em Minas Gerais,
desembargadora Jane Silva; o ex-presidente do TJMG e presidente do
Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais, desembargador José
Fernandes Filho; o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça,
Nicolau Lupianhes Neto; e os desembargadores Herbert Carneiro, Reynaldo
Portanova e Marcelo Rodrigues.
Funcionamento
O Centro de Reconhecimento de Paternidade vai funcionar de segunda a
sexta-feira, das 9h às 18h, na avenida Olegário Maciel, 600, Barro Preto,
Belo Horizonte. |