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A Comissão de Defesa do Consumidor vai
realizar audiência pública para debater a taxa de registro do contrato de
financiamento de veículos. Os parlamentares querem esclarecimentos sobre
as denúncias publicadas pela imprensa envolvendo a cobrança dessa taxa.
A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Augusto
Coutinho (DEM-PE). De acordo com denúncia publicada pela revista Época
(31/10/2011), duas empresas prestam serviços questionáveis a diversos
Departamentos de Trânsito (Detrans) do País e ficam com o lucro das taxas
pagas pelos consumidores.
Segundo Coutinho, o problema gira em torno da taxa de registro de contrato
de financiamento de veículos, a qual é cobrada para que os Detrans
registrem e conservem os contratos de alienação fiduciária de automóveis,
conforme determina o Código Civil brasileiro (Lei
10.406/02).
“Percebemos que o consumidor brasileiro está sendo duplamente lesado, pois
paga taxas abusivas por um serviço inadequado e desnecessário”, conclui o
deputado.
Serão convidados para o debate:
– o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Júlio Ferraz
Arcoverde;
– o presidente da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), Jayme
Brasil Garfinkel; e
– o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-DF), José
Alves Bezerra.
Da Redação/ RCA |