Os contribuintes que não pagaram impostos e taxas de contribuição municipal no decorrer de 2007 terão prazo de 15 dias, a contar de hoje (24), para regularizar a situação. A partir do dia 07 de fevereiro os mesmos serão cobrados de forma extra-judicial. A informação é do secretário municipal de Economia e Planejamento, Aurismar Zonato, tendo por base decisão da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.

Até então, a última instância utilizada pela prefeitura para cobrar os inadimplentes era a execução fiscal via judicial. O problema é que depois de encaminhado para o Fórum, o processo entrava numa fila de espera, de maneira que a administração pública não tinha condições de contar com esse recurso num espaço determinado de tempo.

Agora, de acordo com o Provimento nº19, de maio de 2007, da Corregedoria, os cartórios podem executar dívidas públicas. Dessa forma, a Prefeitura poderá emitir boleto e cobrar esse débito através do cartório. Não pagando num prazo de 05 dias o inadimplente será protestado e seu nome incluso no SPC e SERASA. É o que faremos, pois o município só tem condições de sobreviver se a comunidade pagar os impostos em dia”, disse Aurismar.

A partir desta quinta-feira a Prefeitura de Nova Mutum está iniciando uma campanha de divulgação divulgando o período de 15 dias para o pagamento da dívida ativa. Depois disso, às primeiras cobranças via cartório começam ser emitidas. A dívida ativa em Nova Mutum referente ao ano de 2007 é de R$546.159,05, que se somada há de anos anteriores, fica na casa dos 2 milhões de reais.

Olhar Direto - MT / Anoreg-MS