A ministra Cármen Lúcia iniciou nesta
terça-feira (27) seu mandato na presidência do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) criticando o excesso de normas no órgão, que faz o controle
administrativo do Poder Judiciário no país.
Formado por 15 conselheiros – oriundos, em sua maioria, do próprio
Judiciário, mas também do Ministério Público, advocacia e Congresso –, o
CNJ tem como missão aperfeiçoar a gestão do Judiciário, inclusive nos
serviços de cartórios. O órgão também julga processos disciplinares contra
juízes, que levam a punições como afastamento do cargo ou aposentadoria
compulsória.
No discurso inaugural no cargo, Cármen Lúcia disse que sua gestão buscará
“resultados” com “racionalidade, transparência e eficiência”, com objetivo
de melhorar o atendimento ao cidadão pelos tribunais.
“O cidadão brasileiro cresceu na sua condição de democrata e ele quer um
resultado concreto daquilo que é proposto a ser feito. E eu espero que nós
sejamos capazes de fazer e apresentar resultados concretos de cada ação”,
afirmou.
Na fala, Cármen Lúcia, que também preside o Supremo Tribunal Federal
(STF), afirmou que o excesso de resoluções (normas do CNJ voltadas ao
Judiciário) acaba dificultando o próprio cumprimento das regras.
“Temo por uma burocratização excessiva, que é o contrário que era o
objetivo e a razão de criação desse Conselho. Para se ter uma ideia, já
foram criadas 258 resoluções – claro que não estão todas em vigor, algumas
foram superadas, algumas foram alteradas, algumas mudadas apenas uma
vírgula – mas em qualquer caso, quanto mais normas tiver, mais fácil é não
cumpri-las. Basta ter um número grande para não se conhecer todas e não
dar cumprimento”.
A ministra disse que já formou um grupo de trabalho para rever todas as
258 resoluções para diminuir até um número pequeno com que tenham mais
clareza.
“Rever tudo isso, não para compilar, a ideia é de saber o que vigora, o
que não vigora, o que deu certo, o que não deu e depois formar um novo
conjunto de normas a partir dessas que já estão ouvindo o jurisdicionado,
os juízes, associações, Ordem dos Advogados”, disse.
Ela deu como exemplo do “desencontro de informações” o fato de que no STF
hajam mais de 200 ações contra atos do CNJ, o que, segundo a ministra,
leva “insegurança jurídica” ao próprio cidadão que é atendido pela
Justiça.
Ao enfatizar a necessidade de buscar melhores resultados, a ministra se
referiu sobretudo aos convênios firmados pelo CNJ, que são acordos
firmados com outros órgãos públicos para aperfeiçoar a prestação dos
serviços judiciais.
“Eu preciso saber exatamente como estão, em que pé estão, o que está sendo
feito, quais os resultados já produzidos. O Conselho ficou mais pesado
nestes dez anos, não era esse o objetivo. […] Acho que disso tem que ter
um resultado prático, senão fica um pouco como um engodo”, afirmou.
Ela deu, como exemplo, a realização de seminários, eventos para discutir
determinado assunto.
“Não adianta fazer seminário, que é uma coisa ultrapassada no sentido de
apenas conversar. Da discussão há de resultar projetos, desses projetos
resultarão em práticas, que precisam ser testadas”, completou em seguida.
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