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O 62º Encontro do Colégio Permanente de
Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (ENCOGE), realizado
em Ouro Preto-MG, entre os dias 11 e 12/4, chegou ao fim com a publicação da
"Carta de Ouro Preto", que traz recomendações a serem seguidas pelas
Corregedorias Estaduais.
O Corregedor da Justiça do DF e dos Territórios, Desembargador Lecir Manoel
da Luz, participou do Encontro, que objetivou promover o debate de temas de
alta relevância jurídica para as corregedorias dos tribunais de justiça e
para a sociedade, tais como a questão da regularização fundiária urbana e o
"Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro", entre outros.
O ENCOGE é promovido, regularmente, pelo Colégio Permanente de
Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE). Criado em
1994, o Colégio congrega todos os desembargadores corregedores da Justiça
dos Estados e do Distrito Federal. Eles se reúnem periodicamente com a
finalidade de aprofundar o estudo sobre questões da atividade correicional,
debater problemas e propor soluções aos Tribunais e Corregedoria Nacional.
Leia a "Carta
de Ouro Preto". |