O Diário Oficial da União
publicou nesta segunda-feira a Medida Provisória nº 447, que amplia de 5 a
10 dias o prazo de pagamento dos principais tributos federais. A
prorrogação foi anunciada no último dia 7 de novembro pelo ministro da
Fazenda, Guido Mantega, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social (o Conselhão). Com a publicação da MP, os novos prazos
já estão em vigor.
Assim como outras ações adotadas pelo governo desde o agravamento da crise
internacional (setembro/outubro), a medida tem como objetivo dar mais
liquidez ao sistema financeiro. O alívio será de aproximadamente R$ 21
bilhões no fluxo de caixa das empresas, conforme estimativa do Ministério
da Fazenda.
De acordo com a MP, o pagamento da contribuição para PIS/Confis, por
exemplo, fica adiado do dia 20 para o dia 25 de cada mês. O IPI (Imposto
sobre Produtos Industrializados) teve o prazo de pagamento alongado do dia
15 para o dia 25. No caso das cobranças da Previdência Social e do Imposto
de Renda, o prazo também foi dilatado em dez dias, para o dia 20 de cada
mês.
Ao anunciar a medida, o ministro Guido Mantega reafirmou a preocupação do
governo em manter o crescimento da economia e manter o ritmo da atividade.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social - GMF
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