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O governador Aécio Neves participou ontem da
abertura do II Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Belo Horizonte.
Ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, ele assinou convênios
para a realização de trabalhos conjuntos e destacou a importância desses
encontros para a modernização e a melhora do atendimento à população.
"Minas Gerais está extremamente honrada de sediar esta segunda reunião do
Judiciário brasileiro. Ela tem o objetivo claro da transformação e, por
isso, nos sentimos muito à vontade porque, em Minas Gerais, caminhamos
exatamente na mesma direção, de criar novos mecanismos de melhor
atendimento à população, de proximidade maior com as necessidades reais do
povo brasileiro", destacou, em entrevista, após a abertura.
O encontro reuniu presidentes e diretores gerais de todos os tribunais do
País para uma discussão sobre os objetivos estratégicos do Poder
Judiciário e troca de experiências entre os tribunais. O objetivo é
proporcionar maior agilidade e eficiência na tramitação dos processos,
melhoria da qualidade do serviço jurisdicional e ampliação do acesso do
cidadão brasileiro à Justiça.
Convênios
Na abertura do encontro, o governador Aécio Neves assinou dois convênios
com o CNJ para o desenvolvimento de ações conjuntas nas áreas de execução
penal e de cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por meio
do convênio, o Governo de Minas e o CNJ passama formular projetos em
conjunto, realizar a troca de informações e documentos sobre esses temas.
O convênio sobre execução penal conta também com a participação do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Neste caso, haverá troca de
informações e de experiências sobre assistência jurídica, médica,
odontológica, psicológica, educacional, social, religiosa e oferta de
trabalho e renda para os recuperandos.
Em seu discurso na abertura do encontro, o governador destacou que o
trabalho conjunto dos poderes é fundamental e lembrou que o Governo do
Estado mantém importantes parcerias com o Tribunal de Justiça e com o
próprio CNJ. "Minas entende que, se nosso objetivo nacional é construir
uma sociedade justa, aberta e solidária, toda experiência vitoriosa de um
município ou Estado deve ser compartilhada com o Brasil inteiro", afirmou.
Aécio Neves ressaltou o trabalho realizado pelo Governo de Minas e pelo
Tribunal de Justiça nas Associações de Proteção e Assistência aos
Condenados (Apacs), entidades que se dedicam à reintegração social dos
presidiários e oferecem atualmente mais de 1.000 vagas. Outro trabalho
importante acontece entre a Auditoria-Geral do Estado e o Tribunal para
acompanhamento de licitações, contratos e convênios e o intercambio de
informações institucionais. "Acoplamos o princípio da transparência como
pedra fundamental do Governo. Ações ainda inéditas no Brasil foram
introduzidas na gestão de Minas, como as auditorias setoriais preventivas,
que hoje atuam para coibir a corrupção desde os primeiros atos legais de
uma decisão administrativa e não depois que já se tornou um grave
problema", disse Aécio Neves.
Com o CNJ, a parceria do Governo de Minas acontece na cidade de Montes
Claros no projeto Casas de Justiça e Cidadania, onde são oferecidos cursos
profissionalizantes e assistência judiciária a milhares de pessoas.
Participantes
Participaram da abertura do II Encontro Nacional do Judiciário o
corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp; o presidente do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, o
presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ministro Milton
de Moura França, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro
Flávio de Oliveira Lencastre.
Estiveram ainda na solenidade a ministra do Supremo, Carmen Lúcia Antunes,
o vice-governador Antonio Anastasia, o presidente do Tribunal de Justiça
de Minas Gerais, desembargador Sérgio Resende, o procurador geral de
Justiça de Minas, Alceu Torres Marques e o presidente da Assembléia
Legislativa, Alberto Pinto Coelho. |