Dentro de 60 dias, órgãos do
Judiciário brasileiro farão testes de funcionamento das Tabelas
Processuais Unificadas para avaliar o sistema. A expectativa é do juiz
auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rubens
Curado, que conduziu o 1º Encontro Nacional sobre Tabelas Processuais
Unificadas, encerrado nesta terça-feira (18/03) no plenário do Conselho,
em Brasília. As tabelas, criadas pela Resolução 46 do CNJ, deverão
unificar a linguagem do Poder Judiciário e possibilitar o gerenciamento
estratégico dos processos nos tribunais.
O evento reuniu representantes de tribunais estaduais e federais desde
segunda-feira (17/03) para discutir as formas de padronização de
procedimentos na Justiça brasileira por meio da utilização das tabelas. A
implantação completa do sistema unificado no Poder Judiciário está
prevista para setembro próximo.
Mais facilidade - Nos dois
dias do encontro, foram apresentados os projetos em execução em alguns
estados. Um exemplo foi o projeto-piloto do sistema unificado no Tribunal
de Justiça do Espírito Santo, demonstrado nesta terça-feira (18/03). O
projeto trouxe facilidade para atualização das tabelas do tribunal e
reclassificação de processos antigos e possibilitou a implantação por
etapas. No Espírito Santo, tramitam aproximadamente 700 mil processos, dos
quais cerca de 54 mil (8%) no módulo-teste do sistema único.
O manual das tabelas processuais do Poder Judiciário e o projeto das
Tabelas na Justiça do Trabalho também foram temas nesta terça-feira. Os
assuntos do primeiro dia do evento foram o sistema de gestão das tabelas e
dos perfis de usuários, o Cadastro Nacional de Bens Apreendidos, o sistema
Infojud da Receita Federal, a Rede de Integração Nacional de Informações
de Segurança Pública Justiça e Fiscalização (Infoseg) e Restrições de
Veículos On Line (Renajud).
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