- PL
1437/07 - Altera o art. 160 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro
de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências,
e acresce os artigos 160-A e 160-B ao mesmo diploma legal.(Do Sr. Celso
Russomanno) *
- PL
309/07 - Dá nova redação ao art. 1.361, §1.º, da Lei n.º 10.406,
de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. (Do Sr. Celso
Russomanno) *
- PL 3551/04
- Altera o artigo 1.361 da Lei nº10.406 de 10 de janeiro de 2002,
Código Civil e dá outras providências.( Do Sr. Eduardo Valverde)
*
-
PL 3551/04 (Relatório) - Altera o
artigo 1.361 da Lei nº10.406 de 10 de janeiro de 2002, Código Civil e dá
outras providências.( Do Sr. Eduardo Valverde)
*
- PL 3551/04
(Substitutivo) - Altera o artigo 1.361 da Lei nº10.406 de
10 de janeiro de 2002, Código Civil e dá outras providências.( Do Sr.
Eduardo Valverde) *
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