O Brasil deverá encerrar o ano de 2007 na área de certificação digital, com um aparato gestor de cerca de oito Autoridades Certificadoras e cerca de 35 Autoridades Certificadoras de Segundo Nível, além de 1.500 Autoridades de Registro (que fazem a identificação presencial do cidadão ou da empresa).

A avaliação foi feita nesta segunda-feira (29/10) pelo presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini. O ITI é a Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira), responsável pela gestão de todo o mercado de certificação digital brasileiro.

Cartórios

Essa estrutura prevista pelo ITI permitirá ao País avançar na assinatura eletrônica de documentos, sobretudo, em áreas de governo e do Judiciário brasileiros, que já encontram-se avançadas neste segmento. Essa estrutura prevista se deve ao crescimento dos Cartórios como Autoridades de Registro.

A estimativa é de que 1.500 Cartórios Registradores e Notariais possam começar a entrar em operação no início de 2008, com o serviço de autenticação física dos usuários de certificados digitais. Esse produto permitirá o avanço da assinatura eletrônica em diversos segmentos econômicos, tais como bancos e no comércio em geral.

Segundo informou o presidente da Camara-e.net, Manoel Matos - entidade que congrega todos os segmentos econômicos que lidam com o comércio eletrônico no Brasil - uma grande construtora de São Paulo fechou, este ano, mais de R$ 230 milhões em contratos pela Internet. Porém na hora de concretizar o negócio, a empresa precisou fazer com que os clientes se apresentassem fisicamente para assinar a documentação. Ainda falta a possibilidade do comprador identificar-se digitalmente e sua assinatura ser validada juridicamente.

"Ainda não é o ideal para o Brasil, que é um país continental muito desafiador para se fazer política pública em Tecnologia, mas é um número que nos dá um certo conforto e uma certa capilaridade para atender às inovações do Judiciário brasileiro e programas federais como o "PROUNI", do Ministério da Educação", destacou o presidente do ITI, Renato Martini, sobre a estrutura que vem sendo montada na área de certificação digital até o final deste ano.

O Programa Universidade para Todos (PROUNI), foi criado em 2004 e tem por finalidade, a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda, em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior, oferecendo, em contrapartida, isenção de alguns tributos àquelas que aderirem ao Programa. No seu primeiro processo seletivo, o ProUni ofereceu 112 mil bolsas em 1.142 instituições de ensino superior de todo o país. Nos próximos quatro anos, o programa deverá oferecer 400 mil novas bolsas de estudos.

Prudensite-SP