O desembargador Célio César
Paduani, novo corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, assina termo
que coloca em exercício os juízes auxiliares da Corregedoria, nesta
segunda-feira, dia 6 de outubro. A cerimônia será às 10h30, no auditório
da Corregedoria, na rua Gonçalves Dias, 2.553, bairro Lourdes.
Foram designados os juízes André Luiz Amorim Siqueira (nova indicação),
José Ricardo dos Santos Freitas Veras, José Osvaldo Corrêa Furtado de
Mendonça (nova indicação), Leopoldo Mameluque, Marco Aurélio Ferenzini
(nova indicação), Paulo de Carvalho Balbino, Renato César Jardim e Rogério
Alves Coutinho.
A Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais exerce funções
administrativas, de orientação, de fiscalização e disciplinares: em sua
secretaria, nos órgãos de jurisdição de primeiro grau, nos órgãos
auxiliares da Justiça de Primeira Instância e nos serviços notariais e de
registro do Estado. Além dessas funções, exerce também a fiscalização das
adoções internacionais, o acompanhamento das inspeções carcerárias, a
fiscalização dos cartórios extrajudiciais e serviços e elabora projetos de
aprimoramento da prestação jurisdicional.
Os juízes auxiliares da Corregedoria, por delegação, exercem as
atribuições do corregedor-geral de Justiça relativamente aos juízes de
direito e aos servidores da Justiça. Dentre as funções desses magistrados,
destacam-se o exercício da direção do foro da Comarca de Belo Horizonte, a
realização de sindicâncias e correições que lhe forem delegadas, a
apuração de denúncias e representações referentes à atuação de juízes de
direito e a atuação em processos disciplinares e sindicâncias envolvendo
juízes e servidores de primeira instância.
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