Travestis e transexuais de Minas Gerais vão
poder usar o nome social no âmbito da administração pública direta e
indireta. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado de Desenvolvimento
Social, Wander Borges, durante a abertura da II Conferência Estadual de
Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, realizada nesse fim de semana,
no Sesc Venda Nova, em Belo Horizonte. O decreto 8496, que estabelece a
adoção do nome social, foi publicado na edição de sábado (15) do MINAS
GERAIS. O documento foi assinado pelo secretário Wander Borges e pela
secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.
A iniciativa vai possibilitar, por exemplo, a travestis e transexuais
serem chamados e identificados pelo nome que se reconhecem e são
reconhecidos na sociedade, conforme ocorre com pessoas que são chamadas
pelo apelido, como Xuxa e Pelé.
Para a coordenadora Especial de Políticas de Diversidade Sexual, Walkiria
La Roche, a medida vai contribuir para diminuir o preconceito e acabar com
o constrangimento que travestis e transexuais sofrem, por exemplo, quando
vão a uma delegacia. “A partir do momento que você apresenta um documento
que não condiz com o seu estereótipo e com a sua aparência, a pessoa que
está atendendo, por muitas vezes, acha engraçado,
debocha, e isso fecha uma porta. A pessoa atendida não se sente bem
naquele estabelecimento e acaba não buscando o serviço, pois se sente
constrangida. Então, como forma de coibir qualquer tipo de constrangimento
e de preconceito, foi adotado o nome social por meio de resolução”,
explicou.
CONFERÊNCIA - A II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos
Humanos LGBT reuniu mais de 400 pessoas de várias cidades mineiras e
promoveu um debate intenso durante dois dias. Mais de 80 propostas (50 em
âmbito estadual e 30 nacional) foram aprovadas e serão apresentadas no
encontro nacional, a ser realizado em Brasília.
O secretário Wander Borges lembrou, durante a abertura do evento, que o
processo para a garantia plena dos direitos LGBT é longo e precisa ser
construído com esforço conjunto entre governos, sociedades civil e o
movimento. Ele citou os avanços nas políticas LGBT em Minas, como a
criação, neste ano, da Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade
Sexual, mas reconheceu que a caminhada ainda está longe do fim.
O fim do preconceito e da violência contra a população LGBT é um dos
principais anseios
do segmento. Carlinhos Lopes, presidente do Movimento Gay e Simpatizantes
do Vale do Aço (MGS), participou da conferência estadual e também destacou
a necessidade de um trabalho conjunto para colocar um ponto final na
violência.
A conferência mineira teve com tema central “Por Um Estado Livre da
Pobreza e da Discriminação: Promovendo a Cidadania LGBT”. A primeira
conferência em Minas foi realizada em abril de 2008.
Secretário executivo do Conselho Nacional LGBT, Igo Martini também
prestigiou o encontro mineiro. Ele destacou as políticas públicas adotadas
pelo Estado, especialmente na área da segurança pública. |