O diretor do Foro de Goiânia, juiz Átila Naves do Amaral (foto), deu dez
dias para que os tabelionatos da capital informem o cumprimento de decisão
que limitou o teto remuneratório dos interinos ao subsídio de desembargador.
O descumprimento da medida poderá ocasionar a revogação das portarias que
nomearam os respondentes das serventias vagas. “Haverá intervenção no
cartório que fizer resistência”, adiantou.
As exigências já haviam sido feitas por Átila em despacho anterior, mas foi
objeto de pedido de reconsideração por parte do 3º Tabelionato de Notas, do
8º Tabelionato de Notas, do 1º Registro de Imóveis e do 1º Cartório de
Registro Civil, todos de Goiânia. Os oficiais daqueles cartórios alegaram
serem titulares, de fato e direito, das serventias e sustentaram que tanto a
questão relativa à vacância e interinato quanto aquela referente ao teto
remuneratório ainda estão em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), onde
tramitam mandados de segurança a respeito.
Ao rejeitar essas argumentações, Átila observou que, de fato, na ausência de
decisão, ainda que liminar, naqueles mandados de segurança, a Diretoria do
Foro está buscando dar cumprimento a resoluções e decisões do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) que limitam ao vencimento de desembargador o
salário ou ganho mensal dos interinos dos cartórios extrajudiciais.
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