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Em reunião extraordinária realizada no dia 17 de outubro, os membros da
Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro
Civil no Estado de Minas Gerais escolheram os novos representantes da
Comissão, em virtude das alterações sofridas pela Lei 15.424/04.
A Lei 20.379/12 alterou o art. 33 da Lei 15.424/04 que dispõe sobre os
membros da Comissão Gestora, que agora tem a seguinte composição: um
representante indicado pela Associação dos Serventuários de Justiça do
Estado de Minas Gerais – Serjus; um representante indicado pela Associação
dos Notários e Registradores do Estado de Minas Gerais – Anoreg-MG; e três
representantes indicados pelo Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das
Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais – Recivil. Os efeitos são a
partir do dia 21 de setembro de 2012.
A redação anterior destinava um representante para o Sindicato dos Notários
e Registradores de Minas Gerais – Sinoreg e quatro representantes indicados
pelo Recivil.
Após a aprovação, os novos membros foram empossados e a Comissão Gestora
passou a ter a seguinte composição:
COORDENADOR:
Adriana Patrício dos Santos – indicada pelo Recivil
SUBCOORDENADOR:
César Roberto Fabiano Gonçalves – indicado pelo Recivil
DEMAIS MEMBROS:
Ari Álvares Pires Neto – indicado pela Serjus
José Mário Pena Júnior – indicado pela Anoreg-MG
Célio Vieira Quintão – indicado pelo Recivil
CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO
COORDENADOR:
Célio Vieira Quintão
MEMBROS:
Ari Álvares Pires Neto
César Roberto Fabiano Gonçalves
CÂMARA DE DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO RECOMPE-MG
COORDENADOR:
César Roberto Fabiano Gonçalves
MEMBROS:
José Mário Pena Júnior
Célio Vieira Quintão
SUPLENTES DA COMISSÃO GESTORA
Vanuza de Cássia Arruda - indicada pela Serjus
Sérgio de Freitas Barbosa - indicado pela Anoreg-MG
Aroldo Fernandes – indicado pelo Recivil
Marcello Versiani de Paula – indicado pelo Recivil
Radegonda Carpegiani de Moura Gavião – indicada pelo Recivil |