Mato Grosso do Sul registrou
5.511 separações e divórcios em 2007, conforme dados divulgados pela
Corregedoria-Geral do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Campo Grande foi recordista, com 1.635 separações, seguida por Dourados,
com 600, e Três Lagoas, com 329.
A Lei 11.441/2007, em vigor há um ano, facilitou o processo de separação
em casos consensuais e sem filhos menores, já que permitiu a resolução
diretamente em cartórios.
O presidente da Anoreg/MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato
Grosso do Sul), Paulo Pedra, disse em entrevista à assessoria de imprensa
do TJ que a lei veio para facilitar a vida da família brasileira.
Anteriormente, as separações e divórcios só podiam ser realizados por
juízes das Varas de Família. Há uma diferença conceitual entre separação e
divórcio. Separação é anterior ao divórcio, quando os cônjuges rompem a
união conjugal, mas oficialmente ainda têm vínculos.
No plano nacional, um ano depois de entrar em vigor a Lei 11.441, a Anoreg
registrou um aumento de 40% nos serviços de partilha de bens herdados,
separações e divórcios nos cartórios brasileiros.
Para o presidente da Anoreg, Rogério Bacellar, inventários, separações ou
divórcios que antes podiam demorar até dez anos de tramitação na Justiça
agora podem ser feitos em no máximo 15 dias. No caso de casais que não
possuam bens, o problema é resolvido na hora, no cartório.
(Maracaju News/MS, Seção Notícias, 6/2/2008).
|